Município é acionado por rombo de R$ 19 milhões na previdência

O município de São Miguel dos Campos foi acionado pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE) após uma auditoria fiscal revelar irregularidades no repasse das contribuições sociais à Previdência Social e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), resultando em mais de R$ 19 milhões de prejuízo. O dossiê, datado do dia 30 de agosto e apresentado pelo auditor Marcus Humberto Antunes Paiva, identificou tais discrepâncias. 

Durante o ano de 2020, a auditoria constatou que a gestão de Pedro Ricardo Alves Jatobá, que liderou o município de 2017 a 2020, apresentou irregularidades no recolhimento das contribuições, inclusive ao Pasep e PIS. A falta de repasse pode configurar crime de improbidade administrativa, levando à possibilidade de inelegibilidade de Pedro Ricardo, que já não está mais no cargo. 

As contribuições previdenciárias são fundamentais para financiar os benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e são calculadas mensalmente com base nas remunerações dos segurados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que prestam serviços ao município. A auditoria apurou que o município acumulou uma dívida de R$ 9.663.157,55 em irregularidades. Com juros e multas, o valor chega a R$ 19.304.168,45.

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