Prefeitura de Rio Largo implanta o piso nacional da enfermagem

A Prefeitura de Rio Largo anunciou a implantação do piso nacional da Enfermagem. A lei (n. 2006/2023) foi sancionada pelo prefeito Gilberto Gonçalves e publicada nesta  quarta-feira no Diário Oficial. Nela, o gestor fica autorizado a transferir para os servidores da área os valores repassado pela União, através do Fundo Municipal de Saúde, como complemento para o piso salarial. Os valores fixados pelo Piso Salarial Nacional da Enfermagem são de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. No Brasil, o Conselho Federal de Enfermagem registra mais de 2,8 milhões de profissionais da enfermagem. Desse total, há 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras.

A lei sancionada esclarece que o valor da Assistência Financeira Complementar repassada pela União não altera o vencimento básico dos respectivos servidores, não implica em aumento automático de outras parcelas ou vantagens remuneratórias e não será incorporada aos vencimentos ou às remunerações dos profissionais contemplados. "Permanece inalterada a legislação que fixa a remuneração e o vencimento base dos respectivos servidores nos termos da Lei Municipal n.º 1.837/2019", destaca o texto da lei sancionada.

No mês e agosto o governo federal repassou os recursos referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto para Estados e Municípios que ainda não pagam o piso salarial as categorias contempladas.

O prefeito Gilberto Gonçalves, juntamente ao Secretário Municipal de Governo, Carlos Gonçalves e a Secretária Municipal de Saúde, Cláudia Gomes, estiveram reunidos na terça-feira, com representantes das categorias da enfermagem para discutir os índices municipais de saúde e estratégias para aperfeiçoar o atendimento à população nas unidades de saúde do município.

O destaque da reunião foi a sanção da Lei Municipal sobre o piso da Enfermagem. " Essa lei representa um marco na valorização desses profissionais que desempenham um papel fundamental na assistência à saúde da população.", disse. O piso nacional da enfermagem foi instituído pela Lei 14.434, de 2022. E implementada em maio de 2023. O texto fixou em R$4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado. O valor serve de referência para o cálculo do piso salarial de técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.