Conselho Tutelar 2023: resultados de Alagoas devem sair nesta semana

Os resultados das eleições para os Conselhos Tutelares dos municípios alagoanos devem ser divulgados até o final desta semana.

Inicialmente, os nomes dos conselheiros eleitos em Maceió e no interior deveriam ter saído nesta terça-feira, 3, porém, até o fechamento desta reportagem, os nomes não saíram no Diário Oficial dos Municípios, elaborado pela Associação dos Municípios Alagoanos.

Apesar de as eleições de domingo, dia 1, terem ocorrido com tranquilidade, houve denúncias circulando nas mídias sociais de compra de votos, abuso de poder econômico e outras irregularidades. Nenhuma denúncia foi recebida pelo Ministério Público Estadual (MP-AL).

Ao todo, conforme o número de vagas disputadas, serão eleitos 575 conselheiros tutelares; desses, 50 só em Maceió. Em alguns municípios, como Arapiraca e Palmeira dos Índios, Batalha e Campo Grande, os eleitores já sabem quem se elegeu.

Vale ressaltar que, conselheiros tutelares, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são encarregados de atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados, além de fiscalizar outros órgãos e instituições.

Apesar de não serem considerados servidores públicos, eles recebem salário e têm dedicação exclusiva ao cargo, conforme as normativas municipais, que estabelecem uma carga horária não inferior a 30 horas por semana.

Os requisitos básicos para ocupar o cargo incluem o reconhecimento da idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residência no município.

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