Vereadores pedem que TCE-AL investigue compra do Hospital do Coração

Um grupo de vereadores entrou com uma ação no Tribunal de Contas de Alagoas, pedindo investigação da compra do Hospital do Coração pela prefeitura de Maceió. Segundo os parlamentares, o processo de aquisição do hospital, que custou R$ 266 milhões, apresenta irregularidades e pode causar prejuízos ao erário público.

O anúncio da compra, no valor de R$ 266 milhões, foi feito pela prefeitura de Maceió no dia 29 de setembro. Segundo a prefeitura, o Hospital da Cidade, como deve ser chamado, será inaugurado no primeiro trimestre de 2024. O negócio foi feito com recursos gerados com a negociação entre a prefeitura de Máceió e a Braskem.

O pedido é assinado pelos vereadores Alan Balbino (PSD), Joãozinho (PSD), Fernando Hollanda (MDB), Zé Márcio Filho (MDB) e Gaby Ronalsa (PV). Os vereadores destacam que a aquisição de bem e sua incorporação ao patrimônio público do Município prescinde licitação, algo que não aconteceu. Eles defendem que, como o valor estimado para a licitação seria de R$ 150 milhões, o processo licitatório deveria ter iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública.

"In casu, a contratação vergastada não preenche os requisitos legais para contratação direta e não há justificativas suficientes, muito menos publicação dos correspondentes atos para tanto", diz o documento.

A representação destaca que a origem dos recursos para pagar a compra do Hospital do Coração é a indenização paga pela Braskem à prefeitura de Maceió, e não a um inventivo crédito proveniente de excesso de arrecadação tributária. "Evidencia-se a PRIMEIRA INCONSTITUCIONALIDADE, qual seja, A ABERTURA DO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO não se deu por força de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, porquanto a ORIGEM DOS RECURSOS é diversa: indenização decorrente de processo judicial", diz um trecho do documento.

O grupo aponta que a compra, que aconteceu por meio de desapropriação, é considerada ilegal, já que a prefeitura de Maceió publicou no Diário Oficial do Município que a aquisição aconteceu através de uma abertura de crédito extraordinário por força de excesso de arrecadação, sendo que, segundo lei estadual, compete à Câmara Municipal dispor sobre operações de crédito. O grupo lembra ainda que a lei municipal também impede a abertura de crédito extraordinário por meio de decreto da prefeitura.

"A operação para abertura de crédito extraordinário realizada por meio de decreto do prefeito vai de encontro às vedações Constitucionais”, diz um trecho da ação dos vereadores protocolada no TCE.

A representação ainda compara preços de aquisições de outros hospitais de mesmo porte e conclui que houve um sobrepreço na contratação. "O valor de mercado para a compra e venda do Hospital do Coração de Alagoas – inconsititucional e ilegalmente adquirido por desapropriação pelo Município de Maceió – é, sem dúvida, R$ 116.297.925,00. Só isso, de per si, seria suficiente para comprovar o SOBREPREÇO PRATICADO NA CONTRATAÇÃO para aquisição do hospital".

Em nota, a prefeitura de Maceió informou que "lamenta e estranha a atitude da oposição" e que a negociação aconteceu seguindo toda a legislação. Leia na íntegra:

A prefeitura de Maceió lamenta e estranha a atitude da oposição, que se posiciona contra a entrega do primeiro hospital público da história da cidade. A oposição é que precisa explicar à população o que está por trás de toda esta raivosa movimentação. A negociação aconteceu seguindo toda a legislação e vai garantir à população de Maceió o melhor e mais moderno complexo médico de Alagoas, com atendimento em alta complexidade, com especialidades como nefrologia, neurologia, cardiologia, cardiopediatria, cirurgia geral, terapia intensiva, ultrassonografia, gastroenterologia, oncologia, pediatria, obstetrícia, neuropediatria, além do que há de melhor em equipamentos e a assistência da equipe da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein, a maior referência em medicina da América Latina. Ao que parece, para a oposição, a população mais pobre não tem o direito de pisar em um hospital de melhor qualidade. Para a prefeitura, o povo merece sempre o que há de melhor.

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