Alagoas: Seplag apresenta Projeto de Lei Orçamentária de 2024 à Assembleia Legislativa

A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) apresentou o Plano Plurianual (PPA) e o Projeto de Lei Orçamentária 2024 (PLOA), durante audiência pública realizada nesta quarta-feira, 11, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). A audiência é considerada um componente importante de transparência governamental. Nela, a sociedade e os deputados compreendem e examinam como o governo planeja alocar os recursos públicos.

No plenário, o secretário de Estado do Planejamento, Gabriel Albino, apresentou os pontos relevantes do principal mecanismo de planejamento do Governo para um período de quatro anos: o Plano Plurianual (PPA). Este ano, o plano contou com um processo inovador. Ele foi construído de maneira participativa, com o objetivo de desenvolver Alagoas de forma mais igualitária e inclusiva. Mais de dois mil alagoanos, dos 102 municípios, participaram da construção do PPA.

Foram 54 temas debatidos, com assuntos transversais, como Estado e Sociedade; Inclusão e Desenvolvimento Social; Sustentabilidade e Bem-estar; Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano; e Gestão e Desenvolvimento. Desses cinco eixos temáticos, foram colhidas 926 propostas da população.

Já a previsão orçamentária para o ano de 2024, presente no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), é de uma receita corrente líquida de aproximadamente RS 14,1 bilhões. Isso representa um crescimento de 14,5% com relação ao ano de 2023. O PLOA agora está à disposição dos deputados para ser apreciada pela Casa até o mês de dezembro.

"Hoje, o PPA e o PLOA foram apresentados, refletindo nosso compromisso com o desenvolvimento participativo. Com a colaboração de mais de dois mil alagoanos, o PPA ganhou forma. Já o PLOA promete um investimento notável, com um aumento de receita de 14,5% em relação a 2023. Agora, a aprovação dos deputados será a chave para moldar o futuro do nosso estado”, destacou o secretário Gabriel Albino.

Números do PLOA 2024

De acordo com o projeto de Lei Orçamentária Anual, a receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para o próximo ano é de R$ 21.465.664.733,00, sendo R$ 19.727.585.447,00 na esfera fiscal e R$ 1.738.079.286,00 na esfera da seguridade social. A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 16.946.746.918,00.

Veja o orçamento dos principais órgãos do Executivo estadual: 

- Secretaria de Saúde - R$ 1.926.202.962; 

- Secretaria de Educação - R$ 2.398.931.955; 

- Secretaria de Segurança Pública - R$ 155.085.998; 

- Secretaria da Agricultura e Pecuária - R$ 106.756.505; 

- Polícia Militar - R$ 812.111.919; 

- Polícia Civil - R$ 425.553.966; 

- Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - R$ 320.385.594; 

- Secretaria da Fazenda - R$ 457.512.672; 

- Secretaria de Infraestrutura - R$ 400.566.834; 

- Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social - R$ 324.267.010; 

- Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano - R$ 296.548.078; 

- Departamento de Estradas de Rodagem - R$ 880.692.841.

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