Governo notifica Prefeitura de Maceió para retirar estrutura da árvore natalina no Marco dos Corais

Mais uma medição de força entre o Governo de Alagoas e o Município de Maceió foi iniciada nesta quinta-feira,19. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) notificou, extrajudicialmente, a prefeitura para interromper a instalação da árvore de Natal no Marco dos Corais, na orla da Ponta Verde. O adereço começou a ser montado na madrugada por uma empresa terceirizada. Na notificação, o governo Paulo Dantas concede um prazo de seis horas para que as ferragens de sustentação da árvore sejam retiradas do local.

Segundo a Procuradoria, o Município não comunicou à Secretaria de Estado do Turismo (Setur) a instalação do adereço e o Marco dos Corais passa por obras de manutenção e readequação. A discussão sobre o local pra instalação da árvore de Natal em Maceió não é nova. No início do ano a Setur denunciou que o equipamento com estrutura de metal havia gerado danos ao  Marco dos Corais. O caso virou processo (nº 0741046-25.2022.8.02.0001) e o governo obteve vitória em decisão judicial determinando que qualquer intervenção na área deve passar pela autorização da Setur.

A Prefeitura de Maceió, através da Autarquia Municipal de Iluminação Pública (Ilumina) afirma que, assim como realizado no ano passado, a empresa contratada pela prefeitura para instalação da árvore natalina no Marco dos Corais possui a ART, documento que comprova os estudos técnicos realizados e garante a segurança e capacidade do local de receber o adereço. Diante do impasse, os gestores do Estado e do Município devem voltar à esfera jurídica para decidir sobre a ornamentação no local.

Nota do Governo na íntegra:

"O Governo de Alagoas tomou conhecimento de uma ação que se desenvolveu na calada da madrugada desta quinta-feira, quando uma empresa contratada pela prefeitura de Maceió invadiu o Marco dos Corais para instalar, às pressas, uma árvore de Natal em pleno mês de outubro.
O ato ocorreu sem nenhuma autorização do Governo de Alagoas, que construiu e realiza a gestão de manutenção do Marco dos Corais. É inaceitável tal conduta, uma vez que o equipamento passa por serviços de manutenção e readequação.
Vale destacar a existência de relatório elaborado por técnicos da Setur, no início deste ano, com identificação de danos ao Marco dos Corais pela estrutura metálica lá instalada - também sem permissão. Em razão do trânsito inadequado de veículos de carga, houve danificação de luminárias e de instalações elétricas.
Vale ainda salientar a decisão judicial que consta no processo 0741046-25.2022.8.02.0001: “(...) qualquer edificação ou instalação de equipamentos que tenha que ser realizada naquele espaço depende de autorização do Estado de Alagoas ou, quando feita por instituições como o Município de Maceió, através de convênio ou outro termo formal de ajuste. (...)”. Daí a razão de o Governo de Alagoas, através da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria do Turismo, ter notificado extrajudicialmente a municipalidade, no sentido de paralisar imediatamente a ação de instalação e, num prazo de seis horas, retirar qualquer material que lá esteja para tal fim".

Publicidade