A Justiça de Alagoas manteve a validade do leilão de uma fazenda em União dos Palmares, em decisão publicada nesta quinta-feira, 12, após negar pedido do antigo proprietário para suspender a posse do imóvel arrematado.

A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento reviu posição anterior no agravo interno nº 0807263-48.2025.8.02.0000 e rejeitou a solicitação apresentada pelo devedor, ao exercer o juízo de retratação no processo.

A magistrada acolheu argumentos do Banco do Nordeste do Brasil S/A, que apontou o cumprimento dos ritos do leilão e sustentou que a contestação foi protocolada fora do prazo previsto em lei.

O Tribunal de Justiça de Alagoas havia suspendido a imissão na posse em favor do comprador, Eduardo Borba de Barros Baia. Com a nova decisão, foi reconhecido o direito de assumir o imóvel, considerado “perfeito, acabado e irretratável”.

Argemiro Mendes Pereira Junior alegava que a área se enquadraria como pequena propriedade rural destinada ao sustento familiar. A Corte entendeu que a tese foi apresentada após o prazo legal, configurando preclusão.

A decisão menciona o artigo 903 do Código de Processo Civil e destaca que a ação rescisória não pode reabrir discussão já encerrada. O imóvel, voltado à atividade agrícola e pecuária, passa à gestão do novo titular.