Servidores de AL; veja provável data para pagamento do décimo terceiro em 2023

Os servidores estaduais alagoanos já começam a planejar suas finanças do final de ano, tendo em mente a provável data do décimo terceiro salário de 2023. Conforme estabelecido por lei, a primeira parcela do benefício deve ser paga até 30 de novembro, enquanto a segunda parcela tem como prazo o dia 20 de dezembro.

De maneira resumida, o décimo terceiro salário, conhecido como gratificação natalina, é um direito anual dos trabalhadores, incluindo aqueles regidos pela CLT e servidores públicos. Instituído pela Lei 4.090 de 1962, o pagamento deste benefício é uma obrigação legal tanto para empresas quanto para o Estado.

Apesar das datas estabelecidas, há algumas exceções. No ano passado, em Alagoas, o décimo terceiro foi pago integralmente em 15 de dezembro. No entanto, a partir do próximo ano, uma nova regulamentação entrará em vigor, determinando que o pagamento seja feito no mês de aniversário do servidor. Esta mudança foi aprovada em lei no mês de outubro deste ano.

As datas para pagamento do décimo terceiro em Alagoas em 2023 são as seguintes:

• 1ª parcela: Até 30 de novembro (sem descontos);
• 2ª parcela: Até 20 de dezembro (com desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O cálculo do décimo terceiro salário é realizado dividindo-se a remuneração total do trabalhador, incluindo horas extras, comissões, gorjetas, adicionais noturno, de insalubridade e periculosidade, por 12 meses.

O pagamento é integral para aqueles que trabalharam de janeiro a dezembro ou estiveram em licença maternidade. Nos casos de afastamento por licença médica, o décimo terceiro é proporcional ao tempo trabalhado.

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