Décimo terceiro dos servidores de AL; o que se sabe sobre o pagamento em 2023

Na expectativa do décimo terceiro salário de 2023, os servidores estaduais alagoanos já têm uma estimativa da provável data de recebimento desse benefício. A legislação determina que o décimo terceiro deve ser pago em duas parcelas, com vencimento até 30 de novembro (1ª parcela) e 20 de dezembro (2ª parcela).

O décimo terceiro, também conhecido como gratificação natalina, é um direito anual garantido aos trabalhadores regidos pela CLT e aos servidores públicos, conforme estabelecido pela Lei 4.090 de 1962. É uma obrigação legal tanto para as empresas quanto para o Estado.

No ano anterior, em Alagoas, o pagamento foi efetuado em parcela única no dia 15 de dezembro. No entanto, a partir do próximo ano, uma nova legislação aprovada em outubro deste ano determina que o décimo terceiro será pago no mês de aniversário do servidor.

A programação de pagamento é a seguinte:

• 1ª parcela: até 30 de novembro (sem descontos);
• 2ª parcela: até 20 de dezembro (com desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF - e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS).

O cálculo do décimo terceiro salário é realizado dividindo a remuneração total do trabalhador (incluindo horas extras, comissões, gorjetas, adicionais noturno, de insalubridade e periculosidade) por 12 meses.

É importante ressaltar que o pagamento será integral para aqueles que trabalharam de janeiro a dezembro ou em casos de licença maternidade. No entanto, quando um colaborador estiver afastado por licença médica, o décimo terceiro será proporcional ao tempo efetivamente trabalhado.

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