FPM: Maragogi resolve pendências com Siafi e volta a ficar apto a receber recursos

O município de Maragogi regularizou as pendências documentais com o Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi) e voltou a ficar apto nesta segunda-feira, 21, a receber recursos referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A estimativa da parcela é de R$ 665 mil.

Levantamento feito pelo Brasil 61 divulgado no último sábado, 19, revelou que o município e outras 49 prefeituras apareciam até então na lista dos municípios bloqueados pelo Siafi. O bloqueio torna os entes inaptos a receber recursos do fundo.

As regras do sistema esclarece, no entanto, que nem sempre a restrição se deve a inadimplências ou a atrasos de pagamentos de tributos. A causa do bloqueio também pode ser por questões burocráticas, como o não fornecimento de algum tipo de documento.

Os estados que mais contêm municípios bloqueados são: Rio Grande do Sul (7 municípios bloqueados), Mato Grosso e Goiás (5 bloqueados) e Piauí, Rio de Janeiro e Sergipe (4 bloqueados). Nesta segunda-feira (20) o governo federal paga aos municípios R$ 1,579 bilhão referente ao segundo decêndio de novembro do Fundo.

Vale ressaltar que, conforme dados da CNM Confederação Nacional de Municípios, o FPM representa a principal fonte de receita para cerca de 60% das cidades brasileiras.

O Siafi é o órgão do governo que centraliza todas as informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União Federal. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura não perde o dinheiro, mas só pode receber depois de regularizar a situação.

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