Imposto sobre comunicação e energia elétrica será reduzido em Alagoas

O governador Paulo Dantas encaminhou este mês, à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), projeto de lei que reduz de 2% para 1% a cobrança do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) sobre serviços de comunicação e energia elétrica.

De acordo com o Governo, com a redução da alíquota o Estado abrirá mão de R$ 48 milhões por ano, numa média mensal de R$ 4 milhões.

O projeto de lei também prevê um aumento de 1% do Fecoep sobre refrigerantes e alimentos ultraprocessados. A medida segue recomendação do Guia Alimentar para a População Brasileira, publicado pelo Ministério da Saúde em 2014.

De acordo com a publicação, o consumo de alimentos ultraprocessados aumenta substancialmente o risco de obesidade, diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares, depressão, entre outras doenças crônicas, além de encurtar a expectativa de vida da população.

A expectativa do Poder Executivo é que o projeto de lei seja aprovado ainda este ano e passe a vigorar a partir de 2024. A ideia do Governo é discutir o assunto por meio de consultas e audiências públicas com empresários locais, na Assembleia Legislativa.

“No geral, vai haver redução da carga tributária para os alagoanos, mantendo o Estado competitivo. Hoje, Alagoas tem a oitava carga tributária mais baixa do Brasil, com 19%, enquanto 18 estados estão acima dos 19,5%”, ressalta a secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos.

Segundo reportagem veiculada no Valor Econômico, em outubro deste ano, os estados justificam o aumento alegando que a recomposição é necessária para garantir a sustentabilidade financeira no futuro, uma vez que a reforma tributária usará como referência a arrecadação dos estados entre 2024 e 2029 para o rateio do IVA.

No Nordeste, Sergipe, Ceará e Rio Grande do Norte aumentaram a alíquota de ICMS de 18% para 22%. Pernambuco e Piauí foram mais além, saltando de 18% para 20,5% e 21%, respectivamente.