Ministério Público investiga sumiço de documentos de outorga de água

OMinistério Público do Estado de Alagoas iniciou um inquérito para apurar denúncias feitas pela Câmara de Vereadores de Porto Calvo. Segundo alegações, o Poder Executivo do município estaria impedindo a fiscalização dos documentos relacionados à transferência de titularidade da outorga de direito de uso de recursos hídricos para a empresa Verde Ambiental. 

O promotor de Justiça Rodrigo Soares da Silva, da 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo, relatou na instauração do procedimento publicado no último dia 22, no Diário Oficial do Ministério Público de Alagoas, que o portal de transparência municipal de Porto Calvo não fornece informações sobre a transferência. 

“O Poder Executivo do Município de Porto Calvo-AL não estaria conferindo transparência aos documentos relacionados à transferência de titularidade de outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida à empresa Verde Ambiental Alagoas S.A, notadamente no que diz respeito ao montante dos recursos financeiros envolvidos e respectiva destinação”, diz trecho da denúncia. 

Além de instaurar o procedimento para apuração da falta de transparência quanto a disponibilização dos documentos da outorga, o promotor também solicitou informações quanto a falta de transparência no portal na totalidade, apuração e adoção de providências. A denúncia foi feita pelos vereadores durante sessões na Câmara Municipal. 

O procedimento iniciado pelo órgão inclui a análise do relatório de avaliação do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, a requisição de informações e documentos à Prefeitura Municipal de Porto Calvo e a determinação da publicação da portaria no Diário Oficial. O processo tramita em segredo de Justiça. 

“Restou constatado que o portal da transparência municipal de Porto Calvo, de fato, não disponibiliza qualquer informação a respeito da referida transferência de titularidade, além de apresentar diversas omissões”, destaca.

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