MPF defende demora na conclusão da investigação criminal do caso Braskem pela PF

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) publicou nesta segunda-feira, 4, uma matéria com objetivo de esclarecer sobre a investigação criminal em curso no Caso Braskem. Trata-se de uma investigação realizada pela Polícia Federal desde 2019 e que tramita sob sigilo para, segundo o MPF,  "garantir a efetividade da persecução penal". A matéria do órgão não esclarece, no entanto, se há uma previsão do término da investigação e nem o que falta para que isso ocorra. 

Diante dos questionamentos que têm sido feitos a respeito da investigação criminal sobre o afundamento do solo causado pela exploração de sal-gema, em Maceió/AL, o texto do Ministério Público Federal (MPF) diz:

"Em 2019, após o laudo conclusivo do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) descartar causas naturais para o fenômeno, foi requisitada a instauração de inquérito policial à Polícia Federal, em Alagoas.

"Desde o início, a prioridade foi a salvaguarda das pessoas em área de risco. É notória a complexidade dos fatos em andamento e, portanto, sob investigação, demandando uma apuração ampla, criteriosa e responsável para individualização correta das condutas".

A conduta se refere à responsabilização criminal da Braskem em relação ao fenômeno subsidência ou afundamento do solo de cinco bairros de Maceió e seus efeitos, como o colapso da mina 18 de exploração do sal-gema no bairro Mutange.

O MPF diz que a responsabilização criminal segue requisitos diferentes da responsabilização civil, que já foi providenciada pelo Ministério Público Federal por meio da ação civil pública n. 0806577-74.2019.4.05.8000 e que resultou em acordo com a Braskem reconhecendo sua responsabilidade pelos eventos (cláusula 100).

"CLÁUSULA 100. A Braskem assume responsabilidade pela reparação do passivo socioambiental decorrente do fenômeno de subsidência percebido nas áreas afetadas pelos Impactos PBM, obrigando-se a adotar as medidas necessárias de mitigação, reparação ou compensação socioambiental, conforme estabelecido no presente Acordo, garantindo os recursos necessários para seu fiel cumprimento".

Precoce

O Ministério Publico Federal também diz que "eventual propositura precoce de denúncia" pode levar ao trancamento da ação penal, razão pela qual o inquérito policial conduzido pela Polícia Federal, com a coleta de provas suficientes, se faz imprescindível para o êxito da persecução penal. 

Para as vítimas da Braskem que tiveram de deixar seus imóveis ou empresas e ainda hoje sofrem com a mudança imposta pelo desastre provocado pela Braskem, no entanto, não há precocidade na denúncia, já que os trabalhos investigativos começaram há 4 anos. As famílias afetadas querem saber o que está faltando para que a Polícia Federal conclua o processo que pode responsabilizar a Braskem criminalmente pelo desastre socioambiental provocado pela empresa. 

Já o Ministério Público Federal afirma que tem atuado com diligência e dedicação a este caso desde o primeiro momento, "estando seguro, como titular da ação penal, que tão logo estejam reunidos os elementos de prova necessários, serão adotadas as medidas adequadas e contundentes". O texto não explica quais seriam as medidas.