IMA autua Braskem em mais de R$ 72 milhões por risco de colapso da mina 18

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) aplicou à Braskem uma autuação no valor superior a R$ 72 milhões devido aos danos ambientais e ao perigo iminente de colapso e desabamento da mina 18, situada na região do Mutange, em Maceió.

A empresa também recebeu uma multa por não fornecer informações adequadas sobre a situação da mina no Mutange, que sofreu obstrução natural fazendo com que a Braskem perdesse dentro do poço um sonar de monitoramento. Esse caso foi registrado em 7 de novembro, mas a empresa só comunicou às autoridades no dia 28 do mês. A multa correspondente a apenas essa infração é de R$ 2.027.143,92.

Além da omissão no caso da perda do equipamento, a autuação aplicada pelo IMA/AL é referente aos danos ambientais na região. A área já havia sido objeto de um estudo do instituto, que constatou o dano ambiental.

O fornecimento de informações por parte da Braskem aos órgãos estaduais é um dos alvos da CPI da Braskem. O senador Renan Calheiros (MDB), mandou recado à empresa, pelo X (ex-Twitter), pedindo que ela forneça mais informações sobre o caso "de maneira espontânea". Desde 2018, incluindo essas duas penalidades, a Braskem acumula um total de 20 autuações por parte do IMA.

A primeira autuação refere-se à degradação ambiental resultante de atividades que, de maneira direta ou indireta, comprometem a segurança e o bem-estar da população, criando condições desfavoráveis para as atividades sociais e econômicas. A multa associada a esse caso específico totaliza R$ 70.274.316,30.

A área em questão já havia sido objeto de um estudo que constatou o dano ambiental, e atualmente, a mesma apresenta uma nova ocorrência verificada no local, caracterizada como reincidência.Além

da primeira autuação, a Braskem também será responsabilizada pela omissão de informações sobre a obstrução da cavidade da mina 18, identificada em 07/11/2023, durante o exame de sonar prévio realizado pela empresa para o início do seu preenchimento, contrariando a Licença de Operação n° 2023.18011352030.Exp.Lon. A multa correspondente a essa infração é de R$ 2.027.143,92.

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