Diretores da Braskem podem ser presos em caso de tragédia, diz advogado

As minas da Braskem em Maceió, que por décadas foram palco da extração de sal-gema, transformaram-se em verdadeiras cavernas abertas, resultando em um desastre ambiental. Desde 2019, esses locais vêm sendo fechados devido ao afundamento do solo, confirmado pelo Serviço Geológico do Brasil, o que levou à interdição de diversos bairros na região.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), aproximadamente 14 mil imóveis foram impactados pelo afundamento do solo, causado pela atividade de mineração da Braskem, controlada pela Novonor (ex-Odebrecht) e Petrobras. Washington Fonseca, mestre pela PUC-SP, Especialista e Professor de Direito Civil e sócio do FMIS Advogados, alerta que, em caso de colapso das minas, os moradores devem entrar com ações indenizatórias contra a empresa.

"É fundamental as pessoas entrarem em contato com alguma imobiliária para saber o valor real de mercado da casa onde moram, porque o valor venal ou de cobrança de IPTU não é prova suficiente em casos como esse", explica Fonseca. Ele recomenda ainda que os moradores registrem seus pertences por meio de fotos, caso sejam perdidos devido ao desastre.

Em julho deste ano, a prefeitura de Maceió fechou um acordo com a Braskem, assegurando uma indenização de R$ 1,7 bilhão ao município devido ao afundamento dos bairros. Os recursos serão destinados à realização de obras estruturantes na cidade e à criação do Fundo de Amparo aos Moradores.

Para a reconstrução dos bairros, Fonseca destaca a necessidade do envolvimento do Ministério Público por meio de ações civis contra a Braskem, dada a complexidade dos direitos difusos e coletivos envolvidos. Ele sugere a possibilidade de um termo de ajustamento de conduta como alternativa.

O advogado também aponta os possíveis crimes que a Braskem pode enfrentar na justiça: "Poderíamos vislumbrar a prática de crime ambiental, trazendo responsabilidade aos diretores estatutários da Braskem. Certamente que teriam que encarar um encarceramento caso sejam condenados." Além disso, a mineradora deverá pagar uma indenização coletiva de R$ 150 milhões por danos morais e sociais, conforme previsto em acordos firmados desde 2020 entre a Braskem e o MPF, assim como o Ministério Público de Alagoas.

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