MP pede desaforamento de julgamento de vereador acusado de tentativa de homicídio

Após mais de dois anos de expectativa, o vereador José Carlos Reis dos Santos, conhecido como Carlinhos Reis, do MDB de Rio Largo, estava prestes a enfrentar um julgamento por tentativa de homicídio. O político é acusado de disparar múltiplos tiros contra um jovem em março de 2021, próximo à sua residência na comunidade de Destilaria Central.

No entanto, o tão aguardado julgamento sofreu um revés quando, em 14 de novembro, a juíza Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira decidiu cancelar a sessão plenária do júri, originalmente marcada para o dia 16, em resposta ao pedido de desaforamento apresentado pelo Ministério Público do Estado (MPAL) junto ao Tribunal de Justiça e que será analisado pela Câmara Criminal.

O desaforamento, uma medida excepcional conforme o artigo 427 do Código de Processo Penal (CPP), visa alterar o local do julgamento pelo júri quando há interesse da ordem pública, dúvida sobre a imparcialidade do júri ou dúvida sobre a segurança pessoal do acusado. A juíza justificou sua decisão, afirmando: “Em que pese o Carlinhos Reis disparou contra jovem durante tumulto em uma comunidade MP pede desaforamento de julgamento de vereador acusado de tentativa de homicídio pedido de desaforamento não possua efeito suspensivo, entendo que eventual deferimento acarretará prejuízos maiores, em especial aos cofres públicos, razão pela qual defiro o pleito ministerial e determino o cancelamento da sessão plenária do júri designada”.

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