FUNCIONALISMO

Servidor da Educação inicia 2024 com aumento e benefícios em Alagoas

Governo estadual encaminhou projeto à Assembleia Legislativa
Por Redação 15/12/2023 - 09:50
Atualização: 15/12/2023 - 10:27

ACESSIBILIDADE

Agência Alagoas
Professores vão ter aumento salarial
Professores vão ter aumento salarial

O ano de 2024 se inicia para os servidores da Educação do Estado com a implementação de novos benefícios e alterações na tabela do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários). 

Após negociações com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), o governo de Alagoas encaminhou um projeto de Lei à Assembleia Legislativa na última quinta-feira, 14, propondo a criação de auxílio-alimentação e auxílio-transporte para os servidores, com valores que variam de R$ 150 a R$ 250 por servidor.

Além disso, o governo promoveu uma reestruturação no PCCS, aumentando o percentual de progressão de 6% para 10% entre os diferentes níveis. 

Essa mudança pode resultar em ganhos salariais de quase 50% para os professores ao final de suas carreiras. A expectativa é que o projeto de lei seja aprovado na Assembleia Legislativa até o início da próxima semana, com a sanção do governador prevista ainda para este ano, e as alterações entrando em vigor no início de 2024.

Principais mudanças

Progressão Vertical: O percentual de progressão entre os níveis na carreira foi reajustado de 6% para 10%, passando a ser 10% entre os níveis I e III e 20% no nível IV.

Remuneração dos Professores: Com a nova tabela, um professor no Nível I, no início de carreira (40 horas), que atualmente tem um vencimento de cerca de R$ 5,23 mil, poderia alcançar, ao final de sua carreira, vencimentos de R$ 5,7 mil, R$ 6,3 mil e R$ 7,6 mil nos níveis II, III e IV, respectivamente.

Progressão Horizontal: Os servidores têm direito a progressão horizontal de 6% a cada 5 anos, podendo atingir cerca de R$ 10,7 mil no topo de carreira.

Para o nível médio da Educação do Estado, também estão previstas novas tabelas de remuneração. Além disso, o governo propôs a criação do auxílio-alimentação, com valores que variam de acordo com a remuneração do servidor, e uma gratificação para profissionais lotados em unidades escolares consideradas de difícil acesso ou lotação.

O governador Paulo Dantas justificou as propostas como resultado de extenso debate e como uma resposta aos desafios enfrentados pela administração da Rede Estadual de Ensino. O pedido é para que a apreciação da proposta ocorra em caráter de urgência.

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