MP-AL encontra irregularidades em edital de concurso público de Feira Grande

Foram detectadas irregularidades pelo Ministério Público do Estado de Alagoas no edital do concurso público lançado pela Prefeitura de Feira Grande, no interior de Alagoas. O edital, divulgado em 8 de dezembro, permite inscrições até 4 de janeiro de 2024, exclusivamente online por meio do ISBA Seleção e visa contratar 112 profissionais de diferentes níveis de escolaridade.

Dentre as irregularidades apontadas pelo promotor Lucas Schitini, da Promotoria de Justiça de Feira Grande, estão a falta de previsão de vagas para candidatos negros em alguns cargos, um quantitativo de vagas considerado insuficiente em comparação com a atual demanda de servidores contratados, restrições à inscrição online, prejudicando candidatos sem acesso à internet, e a exigência ilegal de experiência profissional jurídica para alguns cargos.

O órgão ministerial também questionou a distribuição desigual das questões para cargos de nível superior, a ausência de prova discursiva para cargos específicos e a pontuação idêntica na prova de títulos para candidatos com mestrado e doutorado.

“Ausência de prova discursiva/subjetiva para os cargos de Procurador e Assistente Jurídico, visando avaliar a adequadamente a capacidade do candidato na elaboração de manifestações jurídicas (judiciais, extrajudiciais ou consultivas), que exige capacidade de redação e concatenação do raciocínio jurídico; ausência de descrição das atribuições dos cargos ofertados; idêntica pontuação na prova de títulos para candidatos portadores de mestrado e de doutorado”, diz parte do documento publicado na sexta-feira, 20.

O processo visa preencher vagas em diversas áreas, com remunerações variando de R$ 1.320,00 a R$ 5.011,20 mensais, em jornadas de 30 a 40 horas semanais. No entanto, o Ministério Público observou diversas inconsistências e fez recomendações para retificação do documento.

Para que as inscrições sejam homologadas será necessário efetuar o pagamento de taxa com valores entre R$ 60,00 e R$ 120,00. A isenção poderá ser concedida àqueles que estejam inscritos no CadÚnico do governo federal. A classificação dos concorrentes acontecerá por meio de prova objetiva, que tem a aplicação prevista para acontecer no dia 4 de fevereiro de 2024, e avaliação de títulos. Na avaliação serão cobrados os temas de língua portuguesa, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos.

Diante dessas inconsistências, o Ministério Público recomendou ao presidente da Comissão Organizadora do Concurso a retificação do edital. A recomendação inclui a especificação de procedimentos para vagas reservadas a candidatos negros, a criação de cadastro de reserva, a permissão de inscrições presenciais e ajustes na distribuição de questões e pontuações.

O promotor Lucas Schitini de Souza também específica a necessidade de “que seja feito o concurso para provimento dos cargos de assistente jurídico, assistente jurídico (saúde), arquiteto, engenheiro, intérprete de libras e professor de música, com cadastro de reserva”. Os cargos não constam na primeira e até então última versão do edital.

Conforme o órgão, recomendação foi fundamentada nas leis municipais 741/23 e 743/23, e visa corrigir ou prevenir ilegalidades, e, em caso de não atendimento, medidas judiciais podem ser adotadas para apuração de responsabilidades civil, administrativa e criminal. O Ministério Público aguarda resposta em até 10 dias.

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