Tesouro Nacional repassa R$ 102,8 milhões do FPM para prefeituras

Os cofres municipais receberão, nesta quinta-feira, 28 de dezembro, o terceiro e último decêndio deste ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O último repasse, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), teve aumento de 31,59% na comparação com a transferência equivalente de 2022. O resultado positivo reverte a tendência de queda do Fundo, que fecha 2023 com crescimento de 1,45% e, portanto, não haverá nova recomposição do governo federal.

Os repasses para os municípios de Alagoas somem R$102,8 milhões, em valores líquidos, sendo que Maceió terá R$19,8 milhões depositados pelo Tesouro Nacional hoje. No 3º decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro.

Nacional

Com o valor de R$ 4.572.525.697,22 repartidos entre os Municípios brasileiros do terceiro decêndio de dezembro, o mês apresenta crescimento de 1,11%, considerando os efeitos da inflação. A quantia total já está com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante soma R$ 5.715.657.121,53.No 3º decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de dezembro de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou umcrescimento de 37,36% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação).

À exceção de dezembro, todos os meses do segundo semestre, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, representaram redução de repasse no FPM. Vale destacar que a tendência de queda foi revertida pela recomposição paga pela União pelas perdas ocorridas nos meses de julho a setembro e pelo comportamento positivo do Fundo no fim de dezembro.

Alagoas

Arapiraca, a segunda mais populosa cidade de Alagoas conta co o repasse de R$4,3 milhões do FPM. Outros 29 municípios com menor representatividade do fundo vão receber individualmente R$408 mil.

No decorrer do ano, o segundo semestre teve aumento de 0,18%, incluindo os adicionais de 1% do FPM e a recomposição. Já o primeiro semestre teve crescimento real de 2,85%. Se não houvesse os adicionais nem a recomposição do governo federal, a queda real seria de 5,96% no segundo semestre.