Pendência da PEC da Anistia para eleição municipal de 2024 cria impasse para Arthur Lira

O ano de 2024 começará com uma pendência importante para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Sem a perspectiva de valer para a eleição municipal de 2024, a PEC da Anistia está parada, depois de passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). As informações são do Blog do Noblat. 

Por isso, interlocutores do presidente da casa defendem que a Proposta de Emenda à Constituição seja incorporada na minirreforma eleitoral, que corre no Senado.

A estratégia por trás dessa abordagem é acelerar o processo do texto, já que no Senado o Projeto de Lei 4438/2023 ainda aguarda para ser levado à votação. Anteriormente, havia um senso de urgência para aprovar a PEC até um prazo determinado, visando a sua aplicação em 2024. Contudo, as discussões foram adiadas para o próximo ano.

A proposta em questão tem como objetivo principal impedir punições a partidos políticos que descumpriram ou venham a descumprir as cotas mínimas de gênero e raça nas eleições. É importante ressaltar que essa proposta conta com o apoio de uma ampla gama de grupos, desde bolsonaristas até governistas, o que evidencia sua relevância no atual cenário político.

No entanto, a falta de avanço dessa PEC representa um desafio significativo para o Presidente da Câmara, Arthur Lira, visto que sua implementação não estará vigente para as eleições municipais de 2024. Diante desse impasse, a estratégia de incorporar a proposta à minirreforma eleitoral no Senado surge como uma tentativa de acelerar o processo e encontrar uma solução para essa pendência política.