Juiz veta abuso de valores de seguros nos bairros afetados pela Braskem

O juiz Felini de Oliveira Wanderley, da 1ª Vara Federal de Alagoas, proibiu a prática de preços abusivos ou aumentos expressivos nos valores cobrados de seguradoras credenciadas junto à Caixa Econômica Federal diante de propostas de clientes com imóveis próximos às áreas de cinco bairros destruídos pela mineração da Braskem, em Maceió.

Apontados como estratégias para dissuadir a contratação de seguros residenciais nos arredores das áreas de risco. Cabe recurso à segunda instância da Justiça Federal.

A decisão veta artifícios denunciados em 2021 pela Defensoria Pública da União (DPU), como estratégias de dissuadir a contratação, ou recusá-las de forma “indiscriminada, genérica e abstrata das seguradoras, sem amparo técnico”.

O juiz ainda anulou negativas de cobertura securitária com base na margem de segurança que ultrapasse o Mapa de Ações Prioritárias estabelecido pela Defesa Civil Municipal, que abrange áreas nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol. 

As seguradoras XS3 Seguros S.A, American Life Seguros, Tokio Marine Seguradora S.A e Too Seguros S/A foram condenadas a convocar todos os interessados para reavaliação do pedido de seguro habitacional. Outros alvos da ação da DPU contra a prática que impedia a concessão de financiamento de imóveis pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) foram a Caixa, da Braskem e da Superintendência de Seguros Privados (Susep).