MPF é acionado contra acordo bilionário fechado entre Maceió e Braskem

O Ministério Público Federal (MPF) foi acionado por cinco entidades, incluindo o Observatório do Clima, o Greenpeace Brasil, o Instituto Alana, a Associação Alternativa Terrazul, e o Instituto Internacional Arayara, em relação a um acordo bilionário firmado entre o município de Maceió e a Braskem para reparar os danos causados por um abalo sísmico em março de 2018. O acordo, no valor de R$ 1,7 bilhão, é considerado "ultrajante, ilegal e inconstitucional" pelas entidades.

As entidades da representação argumentam que os termos do acordo são insuficientes e carecem de transparência, destacando que a indenização monetária não é adequada para responsabilizar uma empresa que obteve consideráveis lucros com a exploração da área.

O documento apresentado ao MPF questiona o destino dos recursos destinados ao Fundo de Amparo aos Moradores, que deveria receber os recursos, mas está vazio. Além disso, as entidades apontam para a falta de clareza sobre o plano de aplicação dos futuros recursos, a ausência do governo estadual e das prefeituras da Região Metropolitana de Maceió nas negociações, e a preocupação com o deslocamento em massa de quase 60 mil moradores sem a devida consulta e participação das autoridades afetadas.

Outro ponto levantado é a destinação de R$ 17 milhões do acordo à Procuradoria-Geral do Município para o pagamento de honorários a advogados públicos, o que é criticado pelas entidades como uma retirada de recursos da população afetada para beneficiar os procuradores municipais.

As entidades solicitam ao MPF uma análise rigorosa do acordo entre Maceió e Braskem e sugerem o bloqueio dos recursos até a conclusão dessa análise. O advogado Paulo Busse, representante do Observatório do Clima, enfatiza a gravidade do acidente em Maceió, classificando-o como possivelmente o maior desastre ambiental em área urbana da história do país.

Em resposta, a Prefeitura de Maceió afirma que o termo de compensação tinha como objetivo reparar perdas patrimoniais e tributárias, não contemplando questões ambientais e urbanísticas. Acrescenta que o termo foi homologado pela Justiça com o conhecimento do Ministério Público Estadual e Federal, e não impede ações individuais contra a Braskem.