Representante das vítimas da Braskem deixa GT de combate ao crime da mineradora

O presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió e membro da Coordenação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, Alexandre de Moraes Sampaio, assinou nesta quarta-feira, 3, uma carta por meio da qual renuncia a seu posto de integrante no Grupo de Trabalho (GT) de Combate ao Crime da Braskem, criado pelo governo de Alagoas em setembro de 2023. Alexandre Sampaio elencou na carta diversos motivos para sua saída, dentre os quais a exclusão dos representantes das vítimas da Braskem em reuniões e acordos feitos pelo GT.

"Depois de meses tentando uma interlocução com o governo, percebemos que estávamos sendo excluídos do processo de negociação com a Braskem, com a qual o governo teve diversas reuniões sem nos convidar, e também o governo anunciou uma série de medidas sem negociar com a gente. De fato, o grupo de trabalho não estava funcionando para as vítimas", afirmou Sampaio em áudio enviado ao EXTRA.

O representante das vítimas da Braskem aponta que o GT realizou diversas reuniões com a Braskem sem convidar os representantes das vítimas, nem da Defensoria Pública de Alagoas, "reproduzindo o mesmo processo ilegítimo protagonizado pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, bem como pela Defensoria Pública da União e pela Prefeitura Municipal de Maceió que excluíram as vítimas das negociações dos acordos", conforme o documento.

Outro ponto abordado por Sampaio na carta é que após essas reuniões, os representantes das vítimas foram informados que "a Braskem não aceitaria rever nenhum dos 5 acordos e que o Estado aceitava seguir na negociação em busca da sua indenização e dos municípios, mesmo que isso implicasse a negação dos direitos de inúmeras vítimas não contempladas nos acordos, e até mesmo a manutenção do escandaloso acordo de 1,7 bilhão com a Prefeitura".

Na carta, Sampaio alega ainda que, em reunião realizada com a imprensa, após o colapso da mina 18 da Braskem, o governador Paulo Dantas, o IMA (Instituto do Meio Ambiente) e a secretária da Fazenda anunciaram medidas e informações ao público "sem absolutamente nenhuma discussão com as vítimas, no ambiente institucionalizado do GT". Essas informações foram:

- Anúncio do governador da desapropriação de toda a área, de aproximadamente 3,5km², para transformar num parque estadual, recomprando a preço de mercado uma área que jamais poderia ter sido vendida para a Braskem, dando ainda mais lucro para a mineradora;

- Permissão do IMA para a criação de mosaicos de RPPN na área tomada da população pela Braskem, garantindo, na prática, que os espaços entre os tais mosaicos possam ser explorados comercialmente pela mineradora;

- Anúncio da secretária da Fazenda, Renata Santos, numa entrevista, de que a dívida total da Braskem com o Estado e os Municípios da Região Metropolitana variava entre R$ 20 e 30 bilhões, desconsiderando valores já calculados pelas vítimas.

Alexandre Sampaio encerra a carta dizendo que a Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió seguirá lutando ao lado do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem para restituir os direitos humanos e a cidadania das vítimas, bem como os justos valores de danos materiais e imateriais para mais de 30 grupos sociais e econômicos afetados pelo crime da Braskem.

NOTA

O MUVB – Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem vem por meio desta nota esclarecer que um dos seus membros permanece no Grupo de Trabalho de Combate ao Crime da Braskem, criado pelo Decreto 93.601, de 19 de setembro de 2023. O MUVB entende que o trabalho na frente articulação institucional é um importante campo de atuação e que o Grupo de Trabalho – GT criado pelo Governador de Estado tem apresentado importantes avanços na luta pelos direitos das vítimas da Braskem nas suas reivindicações por justiça.

O Estado de Alagoas ingressou com uma ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais n° 1105 pedindo que seja declarado inconstitucional cláusulas dos acordos extrajudiciais firmados pela Braskem com o MPF/MPE/DPU que dão quitação ampla, geral e irrestrita à empresa, bem como as cláusulas que autorizam a empresa de se tornar proprietária das áreas por ela destruídas, dentre outros questionamentos.

O MUVB entende que a atuação do GT precisa de aperfeiçoamentos, mas a saída de qualquer representante das vítimas no presente momento é precipitada e não reflete o posicionamento da entidade, sendo apenas a manifestação pessoal e isolada de quem assim se posicionou e a menção ao nome do MUVB é indevida e não representa o pensamento do conjunto dos seus membros.

CÁSSIO DE ARAUJO SILVA
Coordenador Geral do MUVB

NEIREVANE NUNES FERREIRA DE SOUZA
Coordenadora Administrativa do MUVB

MAURÍCIO SARMENTO DA SILVA
Coordenador Adjunto do MUVB

JOSÉ BALBINO DOS SANTOS FILHO
Coordenador do Núcleo de Defesa da Memória e do Patrimônio Histórico

FÁBIO FERREIRA DA SILVA
Coordenador do Núcleo do Bom Parto

CARLOS ALBERTO PEREIRA
Coordenador do Núcleo Marquês de Abrantes

TIAGO FERREIRA LEITE
Coordenador do Núcleo dos Flexais

ROMUALDO OLIVEIRA SILVA
Conselheiro Fiscal

JACKSON DOUGLAS FERREIRA DE SOUZA
Conselheiro Fiscal

VALDEMIR ALVES DOS SANTOS
Conselheiro Fiscal

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