O ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu, nesta terça-feira, 14, autorizar o retorno de Gustavo Pontes ao cargo de secretário de Saúde e revogar o afastamento de 180 dias. A informação foi confirmada pelo governo de Alagoas por meio de nota.

O afastamento determinado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região por conta da investigação por suspeitas de desvios na área foi suspenso com a nova medida.

No despacho, o ministro também determinou que o Tribunal de Justiça de Alagoas analise pedido da defesa para anular investigações e processos. Os advogados alegam que a Polícia Federal iniciou apuração sem autorização judicial.

Segundo a defesa, a investigação começou em maio de 2024 e só foi comunicada ao TRF-5 em agosto do mesmo ano. O argumento aponta que, por se tratar de cargo de direção, haveria necessidade de autorização prévia do tribunal para a atuação da PF.

Outro ponto levantado é a ausência de recursos federais nos fatos apurados, o que, na avaliação dos advogados, indicaria competência da esfera estadual. A defesa afirma que houve atuação indevida da Polícia Federal no caso.

Na decisão, o STJ informou que não analisou o mérito sobre eventual anulação, limitando-se às medidas cautelares. O tribunal indicou que só deve se manifestar sobre o tema após análise do TJ-AL. O Ministério Público Federal apontou que a competência seria da Justiça estadual.

Investigação

As investigações da Polícia Federal incluem operação realizada em dezembro de 2024 e tratam de contratos firmados entre 2023 e 2025 pela Secretaria de Saúde. Os acordos envolvem empresas de material hospitalar e construção.

De acordo com a apuração, os contratos somam cerca de R$ 100 milhões e incluem pagamentos apontados como indevidos. Também há suspeita de uso de recursos do Sistema Único de Saúde em ressarcimentos irregulares.

A investigação indica que os valores ligados a esses procedimentos superam R$ 18 milhões. A Polícia Federal também apontou aquisição de bens, como um imóvel em Porto de Pedras, além de gastos com viagens e despesas pessoais. Confira a nota na íntegra:

O Governo de Alagoas recebeu a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu o afastamento do secretário Gustavo Pontes de Miranda do cargo de Secretário de Estado da Saúde.

A decisão do ministro Antonio Saldanha Palheiro revoga o afastamento cautelar e as demais medidas restritivas, ao reconhecer a plausibilidade jurídica de que a investigação inicial possa ter ocorrido sem a devida supervisão judicial obrigatória, com possível afronta a prerrogativas legais.

O Governo do Estado reafirma sua confiança na Justiça e no pleno esclarecimento dos fatos. Com o retorno do titular à pasta, a prioridade da gestão permanece sendo a continuidade dos serviços de saúde e o fortalecimento do atendimento aos cidadãos alagoanos, mantendo o compromisso com a transparência e a eficiência administrativa.