O vereador João Fernando (MDB) da Câmara Municipal de Coité do Nóia apresentou um requerimento nesta quarta-feira, 13, solicitando à gestão municipal a prestação de contas de mais de R$ 10 milhões referentes aos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Funedef).

De acordo com o vereador, a atual administração do prefeito Bueno Higino de Souza Silva (PP) ,não apresentou comprovação da prestação de contas de 2022, no total de R$ 2.030.623,48, e da prestação de contas do exercício de 2023, que soma R$ 8.012.274,44.

João ressaltou ainda que os aliados do prefeito não têm comparecido às sessões da Câmara. Ele afirmou que, devido a essa situação, os cinco vereadores da base do prefeito faltaram duas semanas consecutivas, prejudicando o andamento dos trabalhos legislativos. A sessão foi afetada por falta de quórum, já que somente os vereadores da oposição estiveram presentes.

Questão política

Ao EXTRA, o prefeito informou que a prestação de contas solicitada pelo vereador foi realizada junto ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal). Ainda segundo o gestor, o recurso originário foi de aproximadamente R$ 16.200.000,00, dos quais cerca de R$ 9.000.000,00 foram protegidos para o possível rateio entre os professores.

Ele alega que o recurso era maior… e realmente era, mas foi gasto o que a lei permitia ser gasto e como a lei permitia - Bueno Higino

"Desse montante, R$ 3.000.000,00 foram destinados à construção da escola no povoado Alagoinha, R$ 1.650.000,00 para a reforma da escola José Custódio, R$ 650.000,00 para a reforma da escola no Povoado Salgado, R$ 250.000,00 para terraplanagem visando a construção de uma escola com 13 salas e R$ 500.000,00 para mobiliário", explica Bueno.

Além disso, foram previstos valores para aquisição de ar condicionados e refeitórios. Cabe ressaltar que os valores provenientes de juros de aplicação financeira foram utilizados, conforme a lei, para investimentos na área da educação.

"Todos os gastos foram realizados sobre processo licitatório publicado e estão no portal de transparência [...] o Prefeito não tem obrigação de toda vez que for fazer uma obra mandar uma carta para avisar que vai fazer, para isso existe o portal de transparência, os processos de licitação e etc", finalizou.