O Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, uma proposta de emenda constitucional em dois turnos, que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

A medida irá afetar cinco estados onde a isenção ainda não está em vigor: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados onde já existe alguma forma de isenção, como Rondônia, não haverá mudanças.

"A regra valerá para todo o território nacional. No caso dos estados onde já há isenção a partir de dez ou 15 anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra será vinculada aos 20 anos, como uma proteção tributária", afirmou o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO).

Segundo ele, a medida beneficia a população com menor poder aquisitivo, que compromete uma parte significativa de sua renda com o imposto. No entanto, a norma não se aplica a microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Em Alagoas, apenas pessoas com deficiência (PcD), taxistas, locadoras de veículos, serviços turísticos, proprietários de motocicletas até 175 cilindradas (cc) e entidades diversas têm o direito de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Alagoas.

A concessão obedece às regras estabelecidas no RICMS/AL, no Convênio Nacional ICMS nº 38/2012, no Convênio ICMS 64/2006 e na Lei 6.555/2004. No total de 1,1 milhão de veículos, há 204.472 isentos desse imposto no estado de Alagoas, o que representa 20% da frota.

Uma pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) revelou que a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais antiga desde 1995. De 2020 a 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso aumentou de 2,5 milhões para 3,6 milhões.