A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) publicou no Diário Oficial uma Instrução Normativa que regulamenta o pagamento do IPVA 2026, com definição de prazos, base de cálculo e formas de quitação.

De acordo com o órgão, os proprietários de veículos têm direito a 5% de desconto no pagamento em cota única até sexta-feira, 30. Após essa data, o desconto continua disponível apenas para contribuintes cadastrados no programa Nota Fiscal Cidadã (NFC), desde que tenham solicitado o abatimento até dezembro do ano passado.

Os créditos acumulados no programa podem ser utilizados para reduzir o valor do imposto.

Emissão somente pela internet

A emissão dos documentos de arrecadação deve ser feita exclusivamente de forma digital, por meio do site oficial da Sefaz-AL. No portal, também é possível consultar os dados do veículo e o cálculo do imposto, baseado no valor médio de mercado.

Isenção e não incidência

Para contribuintes que já possuem certidões de isenção ou não incidência do IPVA, o benefício será prorrogado para o exercício de 2026, desde que sejam mantidas as condições legais. A exceção são os veículos permissionários da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), que seguem regras específicas.

Vencimento por final de placa

Após o prazo do desconto geral, o pagamento segue o calendário conforme o final da placa:

• Finais 1 e 2: 27/02/2026
• Finais 3 e 4: 31/03/2026
• Finais 5 e 6: 30/04/2026
• Finais 7 e 8: 29/05/2026
• Finais 9 e 0: 30/06/2026

Atendimento ao contribuinte

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem acessar a assistente virtual Nise, disponível no site da Sefaz-AL e no Telegram, ou entrar em contato pelos telefones (82) 3216-9721 e 98883-7551.