Nesta sexta-feira, 5, o Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) ingressou com uma ação civil pública contra a Braskem, visando garantir os direitos das famílias com jazigos no antigo Cemitério Santo Antônio, em Bebedouro, Maceió.

Os defensores públicos responsáveis pela ação são Ricardo Antunes Melro, Daniel Coêlho Alcoforado Costa, Isaac Vinícius Costa Souto e Lucas Monteiro Valença.

No documento, é destacado o desamparo das famílias com jazigos no local, que têm enfrentado dificuldades ao buscar sepultamentos em outros cemitérios da capital, devido ao afundamento do solo causado pela Braskem em 2020.

Inicialmente, a Defensoria solicita uma liminar para que a empresa garanta, em 24 horas, o sepultamento e a manutenção dos jazigos em cemitérios privados para os membros das famílias afetadas.

Além disso, a instituição requer que a Braskem custeie sepulturas em cemitérios particulares para todos os titulares de jazigos no antigo cemitério, com a opção de transferência dos restos mortais para o novo jazigo, se assim desejado.

Outras demandas incluem o reembolso dos custos do sepultamento em cemitérios particulares às famílias afetadas e a condenação da Braskem ao pagamento de danos morais individuais e coletivos devido ao prejuízo enfrentado pela população de Maceió, especialmente pela privação do direito a um sepultamento digno.