O grupo de clínicas particulares que ofertam serviço de tratamento de reabilitação para dependentes químicos pelo SUS divulgou nota nesta sexta-feira, 7, para esclarecer sobre a suspensão dos serviços prestados à Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas (Sesau) e Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS), após um incidente ocorrido no mês de abril em um dos estabelecimentos. 

As clínicas não estão realizando internações pelos SUS desde o dia 1º de maio, o que tem causado reclamações por parte das famílias que estão tentando uma internação compulsória de seus parentes. Em casos de dependência química grave, o internamento involuntário é necessário para proteger tanto o usuário quanto à sociedade.

O grupo relata que a Defensoria Pública do Estado entrou com um pedido pela suspensão dos atendimentos realizados pelas clínicas, utilizando como base o argumento de que seriam clandestinas. No entanto, afirma, todas as cinco unidades possuem documentação em dia com os órgãos públicos e políticas de segurança para manter o controle e a organização de todos. Os estabelecimentos são a Clínica Terapêutica o Caminho, Centro de recuperação Villa Serenidade, Green Mulher Assistência Psicossocial, Centro de Reabilitação Maceió, Lar Nova Jornada Centro Terapêutico.

De acordo com os gestores, a prestação do serviço pelo SUS precisa ser regularizada pelos próprios órgãos públicos, sendo essa uma das solicitações das clínicas, para que as internações ocorram da melhor maneira, passando por todos os trâmites. As clínicas não estão podendo realizar internações pelos SUS desde o dia 1º de maio, o que tem causado uma série de reclamações por parte das famílias que estão tentando uma internação compulsória de seus parentes. Em casos de dependência química grave, o internamento involuntário é necessário para proteger tanto o usuário quanto à sociedade.

Auditorias

O grupo afirma que a "suspensão com as clínicas ocorreu por parte do Estado sem determinação judicial. No modelo atual, as clínicas só recebem seus pagamentos feitos pelo Estado e Prefeitura após auditorias que são realizadas pelos próprios órgãos públicos. Pelo menos uma vez por mês as clínicas são auditadas, sem falta. Todos os fiscais possuem documentos que atestam a credibilidade, o trabalho e a estrutura de cada uma das clínicas, devido as frequentes fiscalizações".

Atualmente nem o Estado e nem o município de Maceió possuem clínicas que realizam o internamento compulsório, sendo então, essas, as responsáveis por realizar esse trabalho. Esses estabelecimentos não se enquadram nem como comunidades terapêuticas, nem como hospitais, sendo necessária uma regulamentação por parte dos órgãos públicos para a devida classificação das clínicas de reabilitação.

Entre os anos de 2014 e 2022 foram realizados cerca de 5 mil tratamentos involuntários nessas clínicas, o que evidencia a importância desse serviço para a sociedade. Essa situação não envolve somente questões de saúde, mas também de segurança pública, já que é possível atestar o aumento de arrombamentos atribuídos a moradores de rua com dependência química.

O assunto ainda foi tema de debate na sessão desta terça-feira (04) na Assembleia Legislativa de Alagoas, onde foi pedido para que a Defensoria Pública de Alagoas solicite que o município de Maceió e o Estado publiquem um edital para credenciamento de clínicas de internação involuntária. Porém, até o momento, a medida não foi efetivada. "O grupo repudia as afirmações da Defensoria Pública e apela para que o Governo retome as internações, além de salientar que o caso ocorrido em abril foi algo isolado e não poderia ser utilizado como argumento para o encerramento de todas as atividades, inclusive de outras clínicas"