O Ministério Público de Alagoas, através do Gaesf (Grupo de Atuação Especial de Combate a Sonegação Fiscal de Lavagem de Bens), em parceria com a SEFAZ/AL, SSP/AL, PCAL, PMAL e PGE/AL, cumpriu na manhã desta quarta-feira, 12, dois mandados de busca, apreensão e sequestro de bens, conforme decisão judicial.

Os 14 integrantes da organização criminosa, denunciados no dia 30 de abril, tiveram a denúncia recebida no dia 10 de junho pela 17ª Vara Criminal da Capital (Combate ao Crime Organizado). Entre os acusados, oito residem em Alagoas, três em Pernambuco, dois em São Paulo e um na Paraíba.

A organização interestadual operava através de alterações societárias empresariais fraudulentas, utilizando interpostas pessoas, incluindo um indivíduo já falecido, além da emissão de notas fiscais fraudulentas para burlar a fiscalização tributária e sonegar impostos estaduais. 

O prejuízo estimado é de R$ 17.210.372,72 em Alagoas, além de R$ 1.146.570,00 em São Paulo. Uma empresa de grande porte, sediada nos municípios de Escada (Pernambuco) e Jandira (São Paulo), recebeu e utilizou-se irregularmente de aproximadamente R$ 82 milhões em notas fiscais falsificadas. 

Em um caso alarmante, uma empresa alagoana foi vendida para uma pessoa que já havia falecido um ano antes. O Ministério Público busca a condenação dos envolvidos pelos crimes de Organização Criminosa, Sonegação Fiscal, Falsificação de Documentos, Falsidade Ideológica e Lavagem de Bens, atualmente sob investigação. 

O Gaesf também pede a condenação dos réus ao pagamento de multa penal e à reparação de dano moral coletivo, num valor aproximado de R$ 36 milhões, em favor do povo de Alagoas, além da responsabilização das pessoas jurídicas envolvidas conforme a lei 12.846/13.

A operação, denominada "Blindspot" (Ponto Cego, em inglês), refere-se à dificuldade enfrentada pelos órgãos de fiscalização para controlar e atuar contra este tipo de organização criminosa.