O município de São Sebastião, em Alagoas, aparece na lista de bloqueados para receber os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio de junho. Até o último domingo (16), outros 36 municípios de outros estados estavam impedidos, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destaca que entre os principais motivos por trás do bloqueio do repasse do FPM estão dividas da prefeitura com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), falta de recolhimento para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o Pasep, débitos ativos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e a não prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

O gestor público deve identificar o motivo e o órgão responsável pelo congelamento e buscar regularizar a situação. A prefeitura não perde o dinheiro de forma definitiva. Ele apenas fica bloqueado enquanto houver pendências.