O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) se reúne hoje, 18 de junho, para decidir o destino da juíza Emanuela Bianca Porangaba. A magistrada é suspeita de favorecer um escritório de advocacia com decisões judiciais enquanto atuava como juíza substituta em Maceió e no interior do estado. O afastamento de Emanuela de suas funções foi anunciado no Diário da Justiça na última quinta-feira, 13.

Emanuela, titular da 21ª Vara Cível da Capital, está sendo investigada em um processo disciplinar por sua conduta. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, determinou seu afastamento até a conclusão do processo administrativo. A decisão sobre a manutenção deste afastamento cautelar será tomada hoje por meio de sessão administrativa do Pleno do TJ-AL.

Segundo relatório que motivou o afastamento, "do total de 16 processos analisados, em 13 deles, aqui incluídos o do plantão, há forte indicativo de direcionamento da demanda para o juízo no qual a magistrada encontrava-se em exercício, a partir da indicação de endereço que não correspondia à realidade. Nesses casos, o domicílio da parte autora interferia na competência do juízo". 

O corregedor destacou que "o reiterado descuido e os fortes indícios de favorecimento consciente das partes por meio de decisões judiciais já são suficientes para configurar infrações disciplinares, independentemente de prejuízos financeiros efetivos".

Laginha

Emanuela Bianca Porangaba também esteve envolvida no caso da Massa Falida da Laginha. Recentemente, a juíza, junto com outros dois magistrados, autorizou o administrador judicial da falência a retomar os pagamentos aos credores, destinando R$ 28 milhões a 673 micro e pequenas empresas. 

Com o afastamento de Emanuela, os juízes Luciano Andrade de Souza e Gilvan de Santana Oliveira também foram afastados dos processos relacionados à falência do Grupo João Lyra, decisão que foi tomada na sexta-feira, 14.

O caso da massa falida continua a gerar controvérsias, com Thereza Collor e seus irmãos planejando levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido à discordância com a administração judicial e a atuação de Lourdinha Lyra, irmã e inventariante do processo falimentar. 

No mês passado, a maioria dos desembargadores do TJ-AL se declarou suspeita para julgar os processos da massa falida, situação que mudou após repercussão negativa na mídia. Os advogados supostamente beneficiados pelas decisões da juíza Emanuela Bianca Porangaba são filhos do promotor de Justiça Marcus Aurélio Gomes Mousinho, designado para o caso Laginha.