Junho marca o Mês do Orgulho, uma ocasião anual dedicada a celebrar as conquistas e lutas da comunidade LGBTQIAPN+ por direitos, igualdade e reconhecimento. Contudo, também é um momento para refletir sobre os desafios persistentes e a necessidade contínua de combater a discriminação e a violência.

O Boletim Informativo 2024 - Violência Contra População LGBTQIAPN+ revela que, em 2023, a região Nordeste registrou 79 mortes violentas de pessoas LGBTQIAPN+, sendo 8 em Alagoas. No estado, entre 2019 e 2023, houve 29.759 notificações de violência interpessoal ou autoprovocada. Destas, 834 (2,8%) foram de homossexuais ou bissexuais e 394 (1,3%) de transexuais ou travestis. Em 38,5% dos registros, a orientação sexual não foi preenchida, e em 45,9%, a identidade de gênero foi deixada em branco, comprometendo a qualidade da análise. Esses dados foram fornecidos pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) da Secretaria de Estado de Saúde de Alagoas e pelo Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil.

Vitor Montenegro, advogado e coordenador do curso de Direito da UNINASSAU Maceió, enfatiza a importância de dados precisos para a formulação de políticas públicas. “Crimes de homofobia e agressões muitas vezes não são registrados, o que impede uma compreensão real da magnitude do problema em nosso país. Somente por meio da denúncia e do registro é possível desenvolver estratégias específicas e efetivas”, afirmou Montenegro.

Em 2023, no Brasil, foram registradas 230 mortes violentas de pessoas LGBTQIAPN+, incluindo 184 assassinatos, 18 suicídios e 28 mortes por outras causas. Desde 2019, uma decisão do Supremo Tribunal Federal equipara a homofobia e a transfobia ao crime de racismo. Pela lei, atos preconceituosos contra LGBTs podem resultar em penas de até 5 anos de prisão.

Em casos de agressão, é crucial que a vítima busque um ambiente seguro e realize a denúncia. “No âmbito criminal, procure a Delegacia Especial dos Crimes contra Vulneráveis Yalorixá Tia Marcelina, responsável por investigar crimes contra a comunidade LGBT. Em ambientes de trabalho, denuncie ao superior hierárquico ou, se ele for o assediador, ao setor de ouvidoria da empresa e ao Ministério Público do Trabalho. Agressões on-line podem ser denunciadas à delegacia de crimes virtuais”, explicou Montenegro.

Montenegro destacou que não é necessário estar acompanhado de advogado para registrar uma queixa; basta levar a documentação pessoal à delegacia. “Muitas vezes, a denúncia é feita, mas o crime é banalizado ou ocorre uma reagressão. É essencial contar com uma rede de apoio, seja família, amigos, parceiro ou parceira”, enfatizou.