Apesar do avanço às leis que visam trazer segurança para a comunidade LGBTQIA+, os dados relacionados a casos de violência às pessoas que contemplam a sigla não param de crescer e traz um alerta para a importância no combate à violência contra lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, lembrando o quanto é importante observar e lutar pelos direitos. 

Em Itabuna, segundo levantamento divulgado pelo Painel de Dados da Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, houve 149 casos de violência contra pessoas LGBTQIA+ e apenas 16 protocolos de denúncia (Quantidade de registros que demonstra a quantidade de vezes em que os usuários buscaram a ONDH para registrarem uma denúncia), no período de janeiro a junho deste ano, na capital alagoana, Maceió. Em todo o estado de Alagoas, foram 319 violações (Qualquer fato que atente ou viole os direitos humanos de uma vítima. Ex. Maus tratos, exploração sexual, tráfico de pessoas).

Já em 2023, os dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, apontam que no Brasil teve mais de 16 mil violações em pessoas da comunidade LGBTQIA+, e somente 2.973 denúncias. Grande parte das situações englobam agressões físicas e psicológicas, sendo cometidas, em sua maioria, por homens que são os que mais violam os direitos humanos desse grupo da sociedade. Segundo a coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, Keler Mendes, a população LGBTQIA+ sofre diariamente com a discriminação, que muitas vezes é uma forma velada de agressão. “Por serem frequentemente excluídas, as pessoas trans muitas vezes ainda recorrem à prostituição como forma de sobrevivência. Nesse contexto, tornam-se mais suscetíveis também à violência sexual”, comenta.

Um levantamento realizado pela associação europeia TransRespect, feito em 72 países, de 2022, a perspectiva de vida de pessoas trans é de, aproximadamente, 35 anos. Além disso, segundo a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), 46 pessoas trans e travestis já morreram entre 1 de janeiro e 30 de abril, reforçando o quanto a letra T da sigla é considerada uma das mais vulneráveis à violência na comunidade. “A população LGBTQIA+ enfrenta diversas formas de agressão nas situações mais comuns do dia a dia, sendo a violência física, especialmente o homicídio, o ato mais prevalente, sobretudo contra as pessoas trans”, explica.

Porém, há uma legislação que é responsável pelo direito dos LGBTQIA+, em que qualquer outra pessoa pode fazer denúncias. Qualquer membro da sigla poderá realizar denúncias por diversos meios, seja através da Polícia Militar (190), Civil (197), o Disque 100 (que funciona diariamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana) e canais eletrônicos. Ademais, órgãos como o Ministério Público, ou o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), podem ser procurados para defesa dos direitos difusos e coletivos da comunidade.

“É fundamental a participação cada vez mais ativa da sociedade e das autoridades em todas as esferas, por meio de políticas públicas que promovam a conscientização sobre os direitos das pessoas LGBTQIA+, a fim de alcançar um público mais amplo e legitimar a luta pela causa, que não diz respeito apenas aos diretamente envolvidos, mas a todos os membros da sociedade.”, conclui Keler Mendes.