Entrou em vigor em janeiro deste ano a lei estadual que proíbe o uso de fogos de artifício com estampidos (que fazem barulho) em Alagoas. O decreto 94.930 veio à tona nas redes sociais nos últimos dias por causa das festas juninas, período em que é comum o uso de fogos e gerou dúvidas na população.

Os fogos com estampido, entretanto, ainda não estão proibidos em Alagoas. Para entender melhor, o EXTRA separou algumas perguntas e respostas sobre a lei.

O que diz o decreto estadual?

O texto cita a proibição de "utilização, o manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer outro artefato pirotécnico sonoro ruidoso em eventos que haja participação do Poder Público Estadual".

Quando foi publicado o decreto?

O decreto estadual foi publicado em 20 de dezembro de 2023, dias antes do réveillon, e entrou em vigor no dia 10 de janeiro de 2024.

Os fogos com estampido já estão proibidos?

Não. De acordo com o texto da lei, os indivíduos e estabelecimentos terão um prazo de dois anos, a partir da data de publicação em 10 de janeiro de 2024, para se adequarem às novas normas. Após esse período, a comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido serão considerados ilegais em Alagoas.

O decreto vale para qualquer evento?

Não. Somente em eventos "nos quais o Poder Público Estadual se faça presente como realizador, patrocinador, investidor, incentivador ou participante de evento que conte com a utilização de recursos públicos em sua realização", deixando livre a decisão de usar ou não no caso de festas privadas ou realizadas pelas prefeituras. 

Qual a justificativa para esse decreto?

Segundo o governo do Estado, a lei tem como objetivo principal proteger pessoas com hipersensibilidade auditiva, animais domésticos e o meio ambiente. Os fogos de artifício com estampido podem causar diversos danos à saúde, como perda auditiva permanente, zumbido nos ouvidos, estresse, ansiedade e até mesmo infartos. Além disso, representam um risco de incêndio e podem contaminar o solo e a água.