Os proprietários de veículos em Alagoas que desejam fazer modificações em seus carros, como mudar a cor, instalar Gás Natural Veicular (GNV), modificar o escapamento ou as lâmpadas dos faróis, precisam obter autorização do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran). Todas as modificações devem seguir as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a resolução nº 916/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A resolução do Contran permite um total de 95 modificações, sujeitas ou não à homologação compulsória. Entre as mudanças autorizadas estão alterações nos componentes do sistema de suspensão, rodas e pneus, instalação de teto solar, e alterações em espelhos retrovisores, guidão e assentos. As regulamentações visam garantir a segurança de condutores, pedestres e ciclistas.

Willams da Rocha, assistente de Trânsito do Detran, alerta que os proprietários devem seguir todas as orientações para preservar a segurança do veículo. "Realizar uma modificação proibida ou irregular pode comprometer a estrutura do veículo, trazendo riscos para todos no trânsito", afirma Rocha.

Antes de qualquer modificação, é necessário que os proprietários submetam seus veículos a uma vistoria no Detran. "Analisamos se a modificação desejada está de acordo com a resolução nº 916 do Contran. Caso esteja, emitimos uma autorização para que a mudança seja feita. Após as modificações, o veículo passa por uma nova vistoria e é emitido um novo documento com as alterações realizadas", explica Rocha.

Modificações feitas sem autorização prévia podem resultar na retenção do veículo até a regularização da situação, conforme os artigos 98, 230 e 270 do CTB. Entre as modificações mais comuns está a instalação do sistema de Gás Natural Veicular (GNV). Esse procedimento exige uma vistoria inicial e autorização do Detran. Após a instalação do sistema GNV, o veículo deve ser inspecionado por uma Instituição Técnica Licenciada (ITL) para a certificação no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, seguindo a regulamentação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). Uma nova vistoria no Detran é necessária para emitir o Certificado de Segurança Veicular.

Mais informações podem ser obtidas no site do Detran Alagoas (https://www.detran.al.gov.br/conteudo/procedimentos-detalhes/5ead787c547bb3636963abf6/) ou pelo call center: (82) 3512-4140.

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