O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio das 1ª, 3ª e 6ª Promotorias de Justiça de Palmeira dos Índios, realizou uma audiência para discutir o transporte escolar e o acesso às aldeias indígenas. O município recebeu um prazo de 15 dias para apresentar um planejamento de execução das obras necessárias.

O promotor de Justiça Lucas Mascarenhas destacou a urgência da situação e a obrigação do município em resolver os problemas. "Elencamos todas as carências, montamos a pauta e convidamos o município para a audiência porque a realidade da população indígena requer ações imediatas. Entre os problemas estão as estradas de acesso, que pioram no período chuvoso, e a falta de segurança no transporte escolar. O Ministério Público precisa intervir para que os gestores assumam suas responsabilidades e promovam políticas públicas, respeitando os direitos de todos os cidadãos", declarou.

Durante a audiência, o município de Palmeira dos Índios, representado pelo prefeito Júlio Cezar e secretários, comprometeu-se a elaborar um plano de ação detalhado. As áreas críticas que serão pavimentadas incluem as ladeiras Doce, do Micro-ondas, Monte Alegre (Mata da Cafurna de Cima), além do acesso à Aldeia do Boqueirão e às regiões da Serra do Amaro, Boa Sorte e Caldeirão de Cima.

A qualidade do transporte escolar para os estudantes indígenas também foi uma preocupação central. "Educação é um direito de todos e deve ser respeitosa desde a saída do estudante de casa. O transporte escolar de qualidade é primordial nesse processo. Foram feitas exigências legais e determinadas medidas que o município deverá implementar", ressaltou Mascarenhas. Os veículos utilizados no transporte escolar não estão em conformidade com a legislação, exigindo a troca de veículos e a capacitação de motoristas, que precisam de CNH específica para conduzir estudantes.

Ao final da audiência, o município de Palmeira dos Índios assumiu seis compromissos com prazos para execução. O primeiro é substituir, em 30 dias, todos os veículos fabricados até o ano 2000. Em 60 dias, os veículos fabricados até 2010 devem ser trocados, e em 90 dias, os veículos fabricados até 2014 não serão mais utilizados. O chefe do Poder Executivo se comprometeu a apresentar, em 10 dias, um cronograma de cursos de capacitação para todos os motoristas. 

Em relação ao acesso às aldeias, foi acordado que, a partir de setembro de 2024, após o inverno, será feito novo piçarramento nas áreas críticas. Por fim, o município, por meio da Secretaria Municipal da Educação, garantiu que em 60 dias, conforme a legislação vigente, será realizado um levantamento dos antecedentes criminais de todos os servidores da pasta.