A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) apresentou o projeto piloto do rating (ranking) do programa Contribuinte Arretado para representantes dos advogados, da classe contábil e do setor industrial. O projeto classificará os contribuintes de acordo com o nível de cumprimento da legislação tributária.

Serão analisados aspectos como pontualidade nas declarações, documentos fiscais e o perfil de pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

O intuito da apresentação foi promover o diálogo com todos para receber sugestões e tornar a classificação dos contribuintes mais adequada e benéfica, de acordo com a conformidade tributária, além de dar transparência a todo o processo.

"É um projeto muito importante, que visa estimular os contribuintes a cumprirem as obrigações tributárias, bonificando os adimplentes, trazendo vários benefícios. E nós sempre nos colocamos à disposição para sanar dúvidas e desburocratizar, agilizando a execução dos serviços. O nosso programa estreita o relacionamento entre o Fisco alagoano e os contribuintes. A ideia é premiar os bons contribuintes, promovendo a concorrência justa em Alagoas”, frisa a secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, que coordenou o encontro e participou de todas as apresentações.

“Nós, profissionais de contabilidade, atuamos diretamente com as empresas, acompanhando-as de perto. A implantação do rating vai beneficiar diversas empresas, entender como ele funciona é muito importante, pois isso nos permite orientar melhor nossos clientes. Estar familiarizado é essencial para que possamos capacitar e trabalhar junto a eles, ajudando-os a se regularizarem o quanto antes”, garante a presidente do CRC/AL, Adriana Araújo.

É importante frisar que, desde sua criação pela Lei nº 8.085/18, o programa Contribuinte Arretado, da Sefaz, vem implementando uma série de ações que visam a melhoria da relação fisco-contribuinte, como mutirões para regularização de processos, implementação de novos canais de comunicação e diversas palestras para sanar dúvidas. Agora, vem estabelecer a última etapa prevista na Lei, que é a classificação dos contribuintes de acordo com o nível de cumprimento das obrigações tributárias.

A classificação utiliza critérios técnicos, baseando-se na Escrituração Fiscal Digital (EFD). Quanto melhor o contribuinte for qualificado, mais contrapartidas são dadas pelo Estado, como procedimentos mais céleres; direitos para realizar algumas operações que normalmente são autorizadas em caráter excepcional; e ainda renovação automática de regimes especiais, não retenção das mercadorias, maior faixa de isenção para as empresas do Simples Nacional, entre outros benefícios.

“Faremos testes, incluindo os grupos dos contribuintes aos poucos, de modo que a previsão é que apenas em 2025 consigamos ter o programa em pleno funcionamento, premiando o bom contribuinte com uma série de recompensas e tratamentos diferenciados”, explica o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, mencionando que a iniciativa é uma tendência mundial. “Estamos alinhados com as melhores práticas do mundo, na quais se tratam os desiguais de maneira desigual. Combatemos a concorrência desleal, trazendo a verdadeira isonomia”, conclui.