O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está promovendo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de endurecer as penas para crimes ligados a facções criminosas e aprimorar o controle das fronteiras brasileiras. Além de buscar a regulamentação da reforma tributária, Lira quer deixar como legado de seu mandato uma proposta que torne mais rígidas as condições para a soltura de criminosos envolvidos em tráfico de armas, drogas e milícias. As informações são do Estadão Conteúdo.

Lira acredita que a segurança pública será um tema central no debate das eleições deste ano, assim como nas disputas para os governos estaduais e a Presidência da República em 2026. De acordo com pesquisas recentes, a preocupação com a segurança pública está entre as principais prioridades da população, superando até mesmo o desemprego.

Em discussões internas, o presidente da Câmara tem apresentado propostas distintas daquelas sugeridas pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Enquanto o ministro prepara uma PEC que busca integrar as políticas de segurança pública com os Estados, obrigando-os a seguir diretrizes nacionais para o sistema penitenciário e compartilhamento de informações, Lira defende uma abordagem mais focada no combate às facções criminosas.

Uma das principais diferenças entre as propostas é a transformação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Polícia Ostensiva Federal, uma ideia defendida pelo Ministério da Justiça que Lira considera ineficaz. O presidente da Câmara argumenta que o foco deve estar em endurecer as penas para integrantes de facções criminosas, ampliando o rol de crimes inafiançáveis e, consequentemente, dificultando a soltura desses criminosos.