A Justiça Federal de Alagoas determinou a suspensão das obras de construção de um parque aquático em território indígena Xukuru-Kariri, localizado na zona rural de Palmeira dos Índios, no Agreste alagoano. A decisão foi proferida pela juíza Camila Monteiro Pullin, da 8ª Vara Federal de Alagoas, em resposta a uma ação civil pública movida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

A Funai acionou a Justiça em caráter liminar, pedindo que a prefeitura de Palmeira dos Índios e a empresa responsável pelo empreendimento fossem impedidas de continuar as obras de construção, além de qualquer outro projeto de instalação de polos industriais ou equipamentos privados nas terras indígenas. Além disso, a Funai solicitou que a área afetada pelas construções irregulares fosse recuperada.

A ação teve início após denúncias feitas pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que alegaram que o direito de usufruto das terras pelos indígenas estava sendo ameaçado. As denúncias destacaram a construção de um polo industrial e de um parque aquático como fatores de preocupação para a comunidade indígena.

Em resposta, a Prefeitura de Palmeira dos Índios justificou que os projetos visavam a criação de polos de atração de investimentos e geração de emprego e renda. De acordo com a administração municipal, a área destinada ao polo multissetorial foi resultado de uma doação de terreno feita pela União, situada no antigo Campo de Pouso. A prefeitura também mencionou a concessão de incentivos fiscais e locacionais para as empresas que se instalarem na região.

A prefeitura baseou-se na Instrução Normativa FUNAI nº 009/2020 para defender a legalidade dos empreendimentos. Essa normativa reconhece a propriedade privada e a possibilidade de comercialização de terras indígenas que foram demarcadas, mas ainda não homologadas pelo presidente da República.

Entretanto, com a decisão judicial, a continuidade das obras está suspensa, e a juíza estipulou uma multa diária de R$ 10 mil para o caso de descumprimento da ordem. A decisão visa proteger os direitos dos indígenas Xukuru-Kariri sobre suas terras e garantir a preservação do território.