O Ministério Público Federal (MPF) se reuniu na terça-feira, 13, com técnicos das secretarias de Desenvolvimento Social do Estado (Seades), do Município de Maceió (Semdes), e da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) para avaliar a desburocratização dos processos de cadastramento e recadastramento de famílias no Cadastro Único (CadÚnico) e em outros programas sociais, além de analisar possíveis demandas reprimidas no atendimento.

Durante o encontro, os técnicos destacaram à procuradora da República, Niedja Kaspary, que a situação atual do sistema é significativamente mais eficiente do que a apresentada em 2020. O aprimoramento do CadÚnico, que agora opera de forma digital, eliminou as longas esperas causadas pelo uso de formulários físicos. Como resultado, o número de famílias cadastradas em Maceió saltou de 130 mil, em 2020, para 219 mil atualmente. Desse total, 110 mil famílias estão inscritas no programa Bolsa Família.

A alta procura pelo CadÚnico é impulsionada pela exigência do Número de Identificação Social (NIS) em diversos programas federais, como o “Minha Casa, Minha Vida” e o Sistema de Seleção Unificado (SiSU), além de iniciativas estaduais e municipais. A Semas esclareceu que, apesar de Maceió contar com apenas 18 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), existem 31 postos de cadastramento, incluindo Centros Pop para pessoas em situação de rua, locais descentralizados, a sede da Semas e um atendimento itinerante realizado por meio de ônibus.

A procuradora Niedja Kaspary ressaltou a importância do CadÚnico, especialmente em Alagoas, que é um dos estados com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. Ela enfatizou que o sistema é a porta de entrada para políticas públicas essenciais para as populações mais vulneráveis e manifestou preocupação com a burocratização e a precariedade dos atendimentos identificados em 2020.

Os técnicos municipais e estaduais concordaram que a modernização dos sistemas resultou em uma desburocratização significativa, e que os esforços municipais têm mostrado resultados positivos. Além disso, informaram que os desafios relacionados à capacitação de técnicos e cadastradores foram minimizados, graças à ampliação de vagas pela Seades e à implementação de workshops e capacitações rotineiras pela Semas.

Gestão do Bolsa Família e avanços na qualificação

Outro ponto abordado na reunião foi a gestão dos recursos destinados ao programa Bolsa Família. Maceió recebe R$ 200 mil mensais do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) para a administração do programa, acumulando mais de R$ 2 milhões em conta. Mais de R$ 1,3 milhão desse montante está reservado para a qualificação profissional dos beneficiários, com o objetivo de capacitá-los para gradualmente deixarem de depender do Bolsa Família. O processo de contratação do Senai para essa finalidade está em fase final de tramitação.

Após ouvir os esclarecimentos, a procuradora Niedja Kaspary demonstrou satisfação com os avanços relatados, mas anunciou que pretende realizar uma vistoria em um dos CRAS ou postos de atendimento descentralizados em Maceió, a fim de verificar pessoalmente se a população percebe essas melhorias.

Inquérito Civil 

A reunião faz parte de um inquérito civil instaurado para apurar suposta ineficiência administrativa na gestão das unidades do CadÚnico em Maceió, particularmente no uso dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) pela Semas.