A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, contabilizou 32 casos de justiçamento, com sete mortes, de janeiro até o dia 15 de agosto deste ano no estado. Durante todo o ano de 2023, foram 79 casos com 30 mortes registradas.

O justiçamento é o ato de ‘combater o ato criminoso’ com as próprias mãos e, de maneira geral, ocorre quando as pessoas buscam punir alguém que, supostamente, praticou algum crime, como roubo ou furto. Quando as agressões acabam em morte, se configuram como linchamento.

Conforme dados da Comissão da OAB, de 2015 para cá, 2019 foi o ano que mais registrou casos de justiçamento em Alagoas, com um total de 123 ocorrências. Já em relação ao número de mortes, 2023 foi o ano com mais registros, um total de 30.

De acordo com o membro da Comissão, Ronaldo Cardoso, mesmo que a pessoa alvo da violência praticada, geralmente, por um grupo de pessoas, tenha cometido um crime, ela não deixa de ser um cidadão, com direitos e garantias assegurados pela Constituição Federal.

“O justiçamento ocorre porque as pessoas ficam muito revoltadas com algumas situações, principalmente quando são alvos de crimes, como roubos e furtos. O discurso é o de que essas pessoas estão fazendo justiça. É uma ideia falsa de que estão punindo um criminoso, praticando a tortura e, muitas vezes, até matando a vítima”, destaca Ronaldo Cardoso.

Para conscientizar a população de que esse tipo de atitude é crime, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos tem realizado um trabalho de conscientização da população sempre que um novo caso vem à tona, além de cobrar, dos órgãos competentes, a devida apuração e punição para os envolvidos. A lei prevê pena de detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência para quem faz justiçamento.

“Na maioria dos casos, não se tem comprovado que a pessoa agredida foi a que cometeu o crime. Ela pode ser confundida com outra pessoa. Quando um caso chega ao nosso conhecimento, realizamos um trabalho de conscientização e pedimos aos órgãos competentes que investiguem a situação. Esse é um crime que não macula somente a vítima, mas todo um ideal de justiça e as garantias do cidadão”, afirma Ronaldo, destacando que, quem participa de uma ação de justiçamento também está cometendo um crime.

“É um crime sendo cometido para combater outro crime”, completa.

Confira abaixo os casos de justiçamento registrados pela OAB/AL, ano a ano:

2015: 36 casos com 3 óbitos
2016: 35 casos com 6 óbitos
2017: 81 casos com 15 óbitos
2018: 116 casos com 13 mortes
2019: 123 casos com 15 óbitos
2020: 83 casos com 17 óbitos
2021: 61 casos com 8 mortes
2022: 67 casos com 13 mortes
2023: 79 casos com 30 mortes
2024: 32 casos com 7 mortes até 15 de agosto.