O Ministério Público de Alagoas entrou com recurso pelo aumento da pena de C.J.A., condenado a 18 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, em regime fechado, pela prática dos crimes de estupro de vulnerável cometido contra uma criança de 11 anos e estupro contra um adolescente de 14 anos. Os casos aconteceram no município de Pão de Açúcar, em 2021.

O promotor de Justiça Ramon Carvalho explica que, em relação ao crime de estupro de vulnerável, o Judiciário condenou o réu a 10 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão. Já em relação ao caso de estupro, a pena foi de 7 anos e 6 meses de reclusão.

Sobre este último crime, consta na sentença que o juiz se embasou no artigo 213, do Código Penal, que trata sobre crime de estupro, com pena que pode variar entre 6 e 10 anos de reclusão.

Mas o Ministério Público destaca que o primeiro parágrafo do artigo 213 traz que a pena deverá ser de 8 a 12 anos de reclusão quando o estupro tiver como vítima pessoa com idade entre 14 e 18 anos.

“À época do crime, o adolescente tinha apenas 14 anos. Por esse motivo, o MPAL requer que seja reconhecida a qualificadora prevista no artigo 213 do Código Penal e, assim, o réu tenha a sua pena definitiva aumentada, respondendo por 10 anos e seis meses por esse crime especificamente”, declarou o promotor Ramon.

Entenda o caso

Em janeiro de 2021, uma das vítimas, que à época tinha apenas 11 anos de idade, dirigiu-se à casa do réu, que era conhecido de sua família, para consertar uma bicicleta, ocasião em que ocorreu o estupro.

Em relato à Polícia, o garoto disse que recebia quantias em dinheiro do denunciado, que também enviava para o seu celular vídeos pornográficos. A mãe do menino tomou conhecimento desses vídeos e questionou o seu filho sobre o assunto. Foi quando ele relatou o que tinha acontecido.

Poucos meses depois, outro caso veio à tona: desta vez, envolvendo um adolescente de 14 anos. O crime ocorreu em maio de 2021, na casa do denunciado, onde a vítima criava galinhas e pássaros. Um dia após o crime, o adolescente se mudou para Maceió para morar com a mãe. Ao saber do ocorrido, ela denunciou o homem à Polícia.