ELEIÇÕES 2024
Rio Largo:Justiça multa em R$ 20 mil Izabelle Lins por propaganda irregular
A lei nº 9.504 determina a o proibição da realização de showmícioA Justiça Eleitoral multou em R$ 20 mil a candidata Izabelle Lins (PDT), postulante a prefeita de Rio Largo, e seu vice, Mima (PDT), por propaganda eleitoral irregular. A decisão é desta terça-feira, 3. Anteriormente a candidata já tinha sido multada em R$ 50 mil pelos mesmos motivos.
Segundo a denúncia, feita pelo candidato a prefeito de Rio Largo, Pedro Victor (MDB), Izabelle e Mima descumpriram uma liminar deferida anteriormente pela Justiça, que determinava que a chapa estava proibida de utilizar banda de fanfarra em qualquer evento eleitoral, além de ter definido uma multa no valor de R$ 10 mil por cada descumprimento.
A defesa alegou que não houve a realização de “showmício” e propaganda eleitoral irregular, na qual não se fizeram um evento para divulgar suas candidaturas a cargos eletivos.
''Os vídeos mostram que foi realizada passeata nas ruas de Rio Largo com banda de fanfarra e com os participantes caracterizados com camisas e bexigas da cor da campanha eleitoral da parte ré. Entendo que tal ato configura evento assemelhado a showmício, pelo uso de banda de fanfarra, camisetas e bexigas da cor da campanha da parte ré, o que demonstra a finalidade eleitoral do evento'', diz a decisão.
A lei nº 9.504 determina a o proibição da realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.