Na manhã desta terça-feira, 17, o Ministério Público Federal (MPF) realizou uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Maceió (Semurb), Instituto do Meio Ambiente (IMA), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e o empreendedor responsável pelo projeto imobiliário na região da Garça Torta, litoral norte de Maceió. A pauta do encontro foi a análise dos impactos ambientais e urbanísticos de um novo empreendimento no bairro, que é reconhecido como um importante berçário marinho.

A comunidade local, preocupada com a verticalização da área e o possível impacto no meio ambiente e na infraestrutura do bairro, buscou o MPF para averiguar o projeto de uma torre de 20 andares, com 82 apartamentos e cerca de 240 vagas de garagem. Moradores temem que a nova construção possa agravar os problemas estruturais da região, como ruas estreitas, alagamentos frequentes e o intenso trânsito, além do impacto no meio ambiente.

O empreendedor, por sua vez, afirmou que o projeto atende às exigências legais, destacando que a documentação solicitada pela Semurb foi providenciada e que não há necessidade, conforme a legislação atual, de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para este tipo de obra. Além disso, o empreendimento contará com uma Estação de Tratamento de Esgoto própria, cujo descarte será feito por vala de infiltração, um método considerado menos prejudicial em áreas sem rede pública de esgoto do que as tradicionais fossas sépticas.

O IMA informou que o órgão licenciador é municipal e a SPU confirmou a regularidade do empreendimento com a Secretaria do Patrimônio da União. Já a Semurb informou que a licença ambiental foi emitida em razão da regularidade da documentação apresentada e informou que a licença de operação ainda está em análise, razão por que o empreendimento ainda não pode iniciar as obras.

Durante a reunião, o procurador da República Érico Gomes, do Núcleo de Meio Ambiente do MPF, frisou a preocupação com a instalação de um empreendimento de grande porte em uma área já densamente ocupada e com deficiências estruturais. “A expectativa de instalação de um empreendimento de tamanha envergadura numa pequena área já tão adensada, sem ligação à rede pública de esgoto e com problemas estruturais significativos, como ruas estreitas, alagamentos frequentes e trânsito intenso, traz preocupação ao MPF”.

Para o MPF pode ser interessante uma solução consensual na qual o empreendimento implante melhorias na região antes de sua instalação, visando à qualidade de vida dos futuros moradores. O empreendedor comprometeu-se a apresentar uma proposta de intervenções sustentáveis na área, buscando mitigar o impacto do empreendimento e melhorar a qualidade de vida dos moradores da Garça Torta.

O MPF oficiará o setor competente da Semurb para se manifestar sobre a necessidade de um Estudo de Impacto de Vizinhança, e que o Instituto de Planejamento de Maceió (Iplan) avalie a adequação do projeto imobiliário aos estudos para o Plano Diretor Municipal e para o Plano de Gestão Integrada (PGI) da Orla de Maceió.

A reunião foi realizada no âmbito do Procedimento Preparatório nº 1.11.000.000459/2024-50, instaurado a partir de representação do Observatório Ambiental de Alagoas, que denunciou o anúncio de construção do empreendimento em terreno de marinha, apontando possíveis impactos à comunidade local e ao meio ambiente, bem como riscos ao sistema hídrico da região.