O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 67ª Promotoria de Justiça da Capital, está pressionando as autoridades após receber queixas da população sobre a dificuldade de agendar atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) em Maceió. A promotoria instaurou um procedimento administrativo e aguarda esclarecimentos dos gestores sobre os problemas que têm afetado o acesso à saúde.

O promotor de Justiça Luciano Romero destacou a urgência da situação, afirmando que o acesso à saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal. “O cidadão deve ter atendimento sem demora, pois o tempo pode ser crucial em casos de doenças graves, como câncer ou problemas cardíacos. A saúde é dever do Estado, e todos devem ser tratados com dignidade, pois buscam ajuda por necessidade, não por lazer”, afirmou Romero.

Entre os principais problemas identificados pelo MPAL estão a falta de transparência no funcionamento do “Pronto”, dificuldades no agendamento via WhatsApp e a escassez de locais para agendamentos presenciais. A promotoria também enfatiza que a Lei nº 8.080/90 reconhece a saúde como um direito fundamental e impõe ao Estado a responsabilidade de garantir condições adequadas para seu exercício, promovendo acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.