MACEIÓ
Prefeitura remove totens do governo de Alagoas por descumprir legislação
Empresa não possuía as autorizações necessárias para a instalação das torresDurante a tarde desta terça-feira, 8, a Prefeitura de Maceió anunciou que procedeu com a retirada de totens que haviam sido instalados pelo governo estadual. Em um comunicado, a administração municipal esclarece que a decisão foi tomada após identificar várias irregularidades por parte da empresa encarregada da instalação, a Teltex Tecnologia.
A gestão municipal afirma que a empresa não possuía as licenças necessárias para erguer as torres, desrespeitando assim o Código de Posturas da cidade.
Adicionalmente, foi informado que a Teltex fez uso indevido da iluminação pública da cidade para alimentar os dispositivos, resultando em prejuízos à rede elétrica e à infraestrutura urbana.
A Prefeitura reafirma que todas as entidades e órgãos públicos devem cumprir os protocolos definidos. “Nenhum indivíduo está acima da lei”, destaca a nota.
Confira a nota na íntegra:
''A Prefeitura de Maceió informa que a retirada dos totens instalados pelo governo do estado foi por total e absoluto descumprimento da legislação municipal vigente. A empresa Teltex Tecnologia não tinha autorização para a instalação das torres e infringiu o Código de Posturas do município, além de ter sido constatada a utilização indevida da iluminação pública municipal.Além do uso sem autorização da rede de energia do município, houve danos à estrutura das áreas e à fiação da iluminação pública, causando transtornos e riscos à infraestrutura urbana. A Prefeitura de Maceió reitera a importância do cumprimento dos protocolos legais e lamenta o ato infracionário cometido pela referida empresa e governo do estado.Outrossim, a Prefeitura de Maceió reitera que na capital de todos os alagoanos ninguém está acima da lei.''