Uma banhista foi atingida por uma moto aquática na Praia de Maragogi na última terça-feira, 23. Em resposta, o Ministério Público Federal (MPF) deu à prefeitura um prazo até 22 de novembro para apresentar um plano de uso e ocupação das praias, visando garantir a organização e o uso seguro dessas áreas litorâneas.

Após a recomendação do MPF, o município solicitou um prazo adicional de 120 dias para desenvolver o plano, justificando a necessidade de um planejamento adequado. O procurador da República, Lucas Horta, concedeu o prazo, considerando que a prefeitura já estava trabalhando no plano, que visa a segurança dos banhistas e a preservação ambiental.

Entre as recomendações, está a criação de áreas específicas para banhistas, esportes náuticos e tráfego de embarcações, em colaboração com a Capitania dos Portos. Após a implementação, o município deverá divulgar orientações de segurança para turistas e moradores.

O MPF destacou que o plano se faz necessário devido ao uso desordenado de embarcações motorizadas, como observado na Praia de Antunes, que representa riscos à segurança e ao meio ambiente. Caso as recomendações não sejam seguidas, ações administrativas e judiciais poderão ser tomadas.

Durante a Operação Verão 2023, a Capitania dos Portos fiscalizou 173 motos aquáticas em Maragogi, resultando em 19 notificações e 5 apreensões por infrações de segurança. Essas ações, conduzidas junto às prefeituras, têm o objetivo de estabelecer normas seguras de uso das praias.

O MPF continua acompanhando o caso por meio de um inquérito civil, que apura os impactos ambientais e a segurança do uso das embarcações motorizadas na região.