A direção do Hospital Veredas, em Maceió, deve apresentar até o dia 8 deste mês de novembro uma proposta sobre a manutenção contínua e adequada dos serviços na unidade, que atende pacientes do Sistema Único de Saúde. Caso contrário, a Justiça vai pedir a intervenção federal no hospital. A decisão saiu de uma reunião realizada nesta quinta-feira,31, com participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF/AL) e Defensoria Pública da União (DPU/AL) e outras instituições públicas.

O Hospital Veredas tem funcionado de forma desequilibrada e deficitária na rede de assistência há anos. Profissionais denunciam com muita frequência a falta de pagamento de salários e as condições precárias que enfrentam, especialmente, com falta de insumos, medicamentos, EPIs e problemas estruturais.

No último dia 21, o MPF ajuizou uma ação civil pública solicitando a intervenção temporária no Hospital Veredas, conduzida por uma junta gestora composta por representantes da União, do Estado de Alagoas e do Município, com especialistas independentes. 

A intervenção seria adotada para buscar reestruturar o hospital. A iniciativa incluiria a elaboração de um plano de ações, relatórios mensais de gestão e auditorias independentes em parceria com a CGU e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), para assegurar transparência no uso dos recursos públicos e continuidade dos serviços de saúde.

Conduzida pelo juiz federal Raimundo Campos Jr., a audiência contou com a presença dos procuradores da República Roberta Bomfim, Julia Cadete e Bruno Lamenha, do MPF, e do defensor regional de direitos humanos Diego Alves, da DPU. Também participaram representantes das Secretarias de Saúde estadual e municipal, das procuradorias-gerais do Estado e do Município, do Ministério da Saúde, da Advocacia-Geral da União, além de técnicos do Denasus, da Controladoria Geral da União e da promotora de Justiça Micheline Tenório, do MP/AL.

Apesar de reconhecerem a importância da unidade para a rede pública de saúde em Alagoas, os representantes que assinaram a ação civil pública admitem que a situação da unidade mostrou-se insustentável quando o serviço de oncologia pediátrica colapsou, no dia 14 de outubro, por falta de medicamentos e insumos e pelo pedido de demissão da equipe médica responsável pelo setor.

Como resposta emergencial, o Município de Maceió transferiu os pacientes internados para a Santa Casa de Misericórdia de Maceió, que também passou a receber todos os que estão com tratamento em curso e receberá os eventuais novos casos até que ocorra a discussão no âmbito da atualização do Plano Estadual de Oncologia.

Segundo o MPF, o Hospital Veredas, quando operando de forma adequada, possui capacidade para atender casos de média e alta complexidade. No entanto, devido à sua crise prolongada, inclusive na gestão, vários serviços estão deixando de ser prestados e há, inclusive, repercussão em outros estabelecimentos do Estado. “A instituição [hospitalar] não vem conseguindo garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde que está obrigada a prestar, seja pela ausência de insumos e medicamentos essenciais, seja pela falta de profissionais”, afirmam os representantes do MPF e DPU.