O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram, ontem, quinta-feira, 24, uma ação civil pública solicitando a intervenção da Prefeitura de Maceió no Hospital Veredas. A medida visa assegurar o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) na unidade hospitalar.

O MPF informou que o Hospital Veredas possui capacidade para atender casos de média e alta complexidade no estado de Alagoas, mas enfrenta uma crise que compromete diversos serviços, incluindo a oncologia pediátrica. De acordo com o órgão, a interrupção no atendimento de oncologia se deve à falta de insumos e ao desligamento da equipe médica responsável pelo setor.

Segundo o documento da ação civil ''os pedidos são manejados em razão do aprofundamento da crise que o referido Hospital tem passado nos últimos meses, que teve seu ápice no colapso do serviço de oncologia pediátrica na última segunda-feira, dia 14 de outubro de 2024, com a notícia de desabastecimento de insumos e comunicação de desligamento da equipe responsável pelo setor. Com este cenário, o Município de Maceió, como medida emergencial, realizou a transferência de pacientes internados para preservar a continuidade do tratamento em outro estabelecimento habilitado para tanto, que, no entanto, neste momento passa a ser a única referência para todo o Estado de Alagoas''.

O hospital é mantido com recursos da União, da Prefeitura de Maceió e do Governo do Estado, com diversos serviços contratados pelo Município. Para assegurar o atendimento adequado aos pacientes do SUS, a ação solicita uma série de medidas, incluindo o afastamento da gestão atual do hospital e a criação de uma junta interventora. 

Segundo o MPF, uma inspeção realizada no hospital em 21 de outubro constatou que a ala destinada aos pacientes do SUS estava praticamente desocupada, e os setores de pediatria, maternidade e oncologia estavam fechados. Também foram identificadas faltas de medicamentos e insumos essenciais para o funcionamento da unidade.

''Neste contexto, considerando que as diversas habilitações que o Ministério da Saúde confere e os numerosos serviços que são contratualizados com o Hospital Veredas repercutem fortemente na assistência ou na desassistência – no momento atual – dos usuários do SUS no âmbito do Estado de Alagoas, a depender do seu efetivo funcionamento, bem como a dimensão da situação de desorganização administrativa e financeira apurada, adiante esquadrinhada, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União não vislumbram outra alternativa, senão o ajuizamento da presente ação para assegurar e tutelar o direito à saúde da população alagoana'', mostrou um trecho da ação contra o hospital.

Caso a Justiça acate o pedido de intervenção, o MPF sugere que a nova gestão envie relatórios mensais de gestão, realize uma auditoria contábil com uma entidade independente e colabore com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) para acompanhar o uso dos recursos públicos recebidos pela unidade.